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Parlamentares chineses apresentam emenda para garantir direito à propriedade

Por Agencia Estado
Atualização:

A China está emendando sua constituição para proteger a propriedade privada pela primeira vez desde a revolução comunista de 1949. Um projeto de emenda constitucional apoiado pelo Partido Comunista foi apresentado hoje à legislatura e sua aprovação parecia garantida. Os líderes partidários que controlam a legislatura alegam que a propriedade privada é essencial para o desenvolvimento das reformas econômicas que permitiram a milhares de chineses escaparem da pobreza. Eles também enviaram ao Congresso Nacional do Povo um projeto de emenda para incorporar à constituição as teorias do ex-presidente Jiang Zemin, que convidou os capitalistas a entrarem para o partido, informou a agência de notícias Nova China. Tais mudanças adaptariam a lei chinesa à atual realidade do país, cada vez mais orientada pelo mercado. Os empresários chineses, que desempenham papel fundamental na criação de empregos e na conseqüente geração de riqueza, pediram proteção constitucional ao governo. "A direção (do partido) admitiu que o setor privado será o principal motor do crescimento econômico nos próximos anos", disse Joseph Cheng, politólogo da Universidade da Cidade de Hong Kong. "Creio que exista um forte consenso." Espera-se que a proposta de emenda leve a uma série de mudanças legais que facilitem a negociação de imóveis e de outras propriedades particulares. De acordo com a Nova China, a emenda sobre as teorias de Jiang diz que elas serão consideradas os princípios regentes da nação, junto com os pensamentos do fundador comunista Mao Tsé-tung e do falecido líder Deng Xiaoping, que deu início às reformas econômicas chinesas.

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