CARACAS - A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela adiou para esta sexta-feira, 17, a votação sobre a Lei Habilitante, que dará ao presidente Hugo Chávez poderes especiais para legislar por decreto, sem o aval do poder legislativo, medida extremamente criticada pela oposição.
Veja também:
'Primeira bateria' de leis está pronta, diz Chávez
A votação da lei estava prevista para ocorrer na noite de quinta, mas já era madrugada e o processo não havia sido iniciado. Parlamentares alinhados ao presidente disseram que a votação provavelmente será retomada nesta sexta.
Na quinta, Juan José Molina, deputado da oposição, afirmou já havia anunciado a decisão, tomada pelos próprios governistas. Segundo o parlamentar, o motivo do adiamento seria a chuva que caiu durante a noite em Caracas. Ele explicou que os deputados chavistas pretendiam celebrar a ampliação de poderes de Chávez ao ar livre, o que não seria possível por conta da chuva.
A Assembleia Nacional já havia aprovado a Lei Habilitante, um pedido de Chávez, em primeira votação na terça-feira. O presidente justificou a solicitação com a necessidade de atender ao estado de emergência por que passa o país após as chuvas recentes, que já mataram 40 pessoas e deixaram cerca de 130 mil desabrigados.
Em seus 11 anos de governo, Chávez já teve os poderes ampliados em três ocasiões - por de seis meses em 1999, por um ano em 2000 e por um ano e meio em 2007. Com esses poderes especiais, Chávez aprovou mais de cem leis, dentre elas, as que permitiram nacionalizar o setor petroleiro e elevar o número de magistrados na Corte.
Chávez pediu 12 meses de vigência da Lei Habilitante desta vez. A medida deve ser aprovada, já que o Parlamento conta com grande maioria governista. A lei, porém, deve ser votada antes do início do próximo mandato parlamentar, quando o bloco chavista não mais terá o controle de três quintos da Assembleia e não conseguirá aprovar projetos como a Lei Habilitante.
