Parlamento aprova medidas contra crise em Timor

Parlamentares mostraram-se a favor do estado de emergência decretado por Xanana Gusmão, o que dá ao presidente o controle das forças de segurança do Estado

O Parlamento do Timor Leste aprovou nesta segunda-feira as medidas de emergência anunciadas pelo presidente Xanana Gusmão para tentar evitar o colapso no país e permitir o retorno de 100 mil deslocados às suas casas. Esta foi a primeira reunião do Parlamento desde que a onda de violência se agravou no país, em maio. Os 50 parlamentares presentes se mostraram a favor do estado de emergência decretado por Gusmão no mês passado, o que dá ao presidente o controle das forças de segurança do Estado. Por falta de um sistema eletrônico, os legisladores votaram levantando as mãos. A sessão plenária foi realizada sem 38 parlamentares, que não puderam se deslocar a capital Díli por motivos de segurança e de comunicação. As medidas de emergência, que entraram em vigor em 31 de maio, estendem-se por um período de 30 dias e podem ser prorrogadas caso seja necessário. Estado de emergência O estado de emergência permite que o presidente declare estado de sítio, com a autorização do Parlamento, e dá ao chefe de Estado plenos poderes sobre as áreas de defesa, segurança nacional e serviços de informação, na qualidade de comandante supremo das Forças Armadas. De acordo com a legislação aprovada, a Polícia tem permissão para identificar, vigiar e deter qualquer pessoa que seja considerada uma ameaça à ordem pública. Equilíbrio político O resultado da votação é uma vitória de Gusmão, que garante seu poder sobre o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, que é presidente da Frente Revolucionária do Timor Leste Independente (Fretilin) e tem sido considerado por muitos como o responsável pela situação atual. O Parlamento timorense é controlado pela Fretilin, partido defensor da luta pela independência, que conta com 55 cadeiras, enquanto as restantes estão divididas entre várias legendas da oposição. O resultado da votação representa uma chance de equilíbrio de forças no Governo para resolver a crise provocada pela demissão de 600 militares que exigiam o fim da discriminação étnica envolvendo os soldados do oeste do país, a maioria em relação os oficiais do leste. A incógnita é se o Governo atual chegará ao fim do seu mandato depois das eleições previstas para maio de 2007 ou se passará por mudanças como a renúncia de Alkatiri, exigida pelos militares que se rebelaram depois da demissão em massa. Esta é uma das condições impostas pelo líder dos rebeldes, o comandante Alfredo Reinado, que acusa o primeiro-ministro de ser o responsável pelo massacre de uma dúzia de policiais nas mãos do Exército no mês passado. Reinado e outros dois chefes rebeldes se reuniram nesta segunda-feira com o novo ministro da Defesa, José Ramos Horta, a quem repetiram a exigência. O porta-voz do Ministério da Defesa, Chris Santos, disse que Ramos Horta e os comandantes rebeldes "tiveram uma boa conversa", mas se negou a divulgar maiores detalhes. Horta não se reuniu com o líder rebelde Alfredo, mas seu gabinete informou que os dois devem se encontrar dentro de um ou dois dias. Onda de violência O acordo com estes militares é considerado fundamental para que a calma volte a Díli. A onda de violência já causou 30 mortes, enquanto cerca de 70 mil timorenses continuam em acampamentos de refugiados na capital por medo de retornar a suas casas. Outros 25 mil deixaram a cidade. A violência deixou suas marcas hoje no bairro de Comoro, o mais conflituoso da cidade, onde os moradores do leste e do oeste mantêm uma guerra étnica. Nesta segunda-feira, forças de paz australianas lançaram gás lacrimogêneo para dispersar dezenas de jovens que atiravam pedras contra os soldados, perto do aeroporto da capital. Alguma atividade comercial foi registrada nesta segunda-feira em Díli, com a abertura de lojas e bancos, mas os refugiados permanecem nos campos e incidentes como a queima de casas e trocas de tiros continuam. Apesar dos incidentes, a violência diminuiu com a chegada das tropas, incluindo os 1.300 soldados australianos e paramilitares portugueses. O Ministro da Defesa da Austrália, Brendan Nelson, que advertiu que o Timor Leste poderia se tornar um paraíso para terroristas, disse nesta segunda-feira que espera que outros países asiáticos contribuam para a manutenção da segurança do país. As manifestações de violência são as piores desde a tumultuada independência do Timor Leste da Indonésia em 1999, depois de 24 anos de ocupação. Na ocasião, milícias indonésias devastaram grande parte do território antes de entregar o poder. O presidente indonésio Susilo Bambang Yudhoyono advertiu nesta segunda-feira que as afirmações do premier Alkatiri, que acusou as milícias envolvidas na violência em 1999 de incitarem os atuais tumultos, podem causar novos problemas entre os dois países.