YURI CORTEZ / AFP
YURI CORTEZ / AFP

Parlamento aprova retorno da Venezuela a tratado que ampararia intervenção militar

Em sessão em uma praça em Caracas, Legislativo liderado por Juan Guaidó aprovou a adesão do país ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), pacto de defesa regional que é considerado marco legal para eventual intervenção

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2019 | 15h56
Atualizado 23 de julho de 2019 | 21h04

CARACAS - A Assembleia Nacional, controlada pela oposição, aprovou nesta terça-feira, 23, o retorno da Venezuela ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), pacto de defesa regional firmado na Guerra Fria contra interferência de países de fora da região. O Tiar é considerado por muitos como um marco legal para uma eventual intervenção militar na Venezuela.

Durante sessão, o Legislativo aprovou em caráter de urgência o projeto que recoloca a Venezuela no Tiar, do qual o país foi retirado em 2012 pelo então presidente Hugo Chávez. A iniciativa já havia sido aprovada em primeiro turno, em 28 de maio.

“Aprovada por unanimidade de todos os presentes”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, que completa nesta terça seis meses como autoproclamado presidente interino da Venezuela.

Guaidó é reconhecido por mais de 50 países como o governante legítimo da Venezuela, incluindo Brasil e EUA – apesar da rejeição de aliados regionais, a Casa Branca não descarta ação armada na Venezuela para forçar a saída do presidente Nicolás Maduro.

“O Tiar não é mágico, não é um botão que pressionamos e amanhã tudo está resolvido. Chegamos a esse ponto por tudo que construímos há anos”, disse Guaidó nesta terça em discurso diante de mil pessoas, entre deputados, embaixadores e simpatizantes.

A medida é uma resposta a alguns setores da oposição que têm exigido de Guaidó ações mais contundentes para derrubar Maduro, desde que a sua tentativa de levante militar falhou, em 30 de abril.

Guaidó garantiu que o Tiar permitirá o estabelecimento de “alianças internacionais” para “proteger e defender o povo e a soberania venezuelana”, sem mencionar explicitamente uma intervenção estrangeira. No entanto, o líder opositor não descarta a opção militar para acabar com o que ele chama de “ditadura de Maduro”, que o Legislativo já declarou como “usurpação” de poder.

O restabelecimento do Tiar por parte da Venezuela, no entanto, tem poucas consequências práticas e permanecerá em um limbo jurídico, uma vez que as decisões da Assembleia Nacional são consideradas nulas desde 2016 pelo Supremo Tribunal de Justiça, que os opositores dizem trabalhar a favor do chavismo.

Para se contrapor ao poder da Assembleia Nacional, Maduro criou a Assembleia Constituinte, em 2017, com integrantes aliados ao governo, concedendo ao órgão poder superior – por isso a oposição acusa o chavismo de “usurpação” de poderes.

Divisão regional

Adotado em 1947, em plena Guerra Fria, o Tiar é um pacto firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) criado em nome da “segurança coletiva” dos países da América, na época alinhados aos EUA, sob a ameaça do avanço da União Soviética. Mais tarde, nos anos 60, o medo do comunismo aumentou ainda mais com o sucesso da Revolução Cubana de 1959.

Consta no Artigo 3.º do Tiar que um ataque armado contra um país americano, vindo de outro país, seria considerado uma agressão contra todos os seus membros, que se comprometeriam a enfrentá-lo em conjunto – o que seria replicado no Artigo 5.º da Carta da Otan.

Apesar de o motivo principal do Tiar se restringir à cooperação mútua em temas de defesa, o Artigo 6.º detalha que qualquer fato ou situação “que possa por em perigo a paz da América” deverá ser um assunto do Conselho (da OEA) para uma “defesa comum e para a manutenção da paz e da segurança no continente”. O item poderia abrir uma brecha jurídica para uma possível intervenção estrangeira na Venezuela.

Fracasso

A saída da Venezuela do Tiar foi determinada em 2012, ainda na presidência de Chávez. Bolívia, Equador e Nicarágua também acompanharam Caracas na decisão e denunciaram o tratado. O argumento era de que o pacto havia perdido o sentido após a Guerra das Malvinas, em 1982.

Na ocasião, os militares argentinos recorreram ao Tiar para buscar apoio dos EUA no conflito com o Reino Unido pela soberania das Malvinas (Falklands). O governo americano, no entanto, alegou que o agressor era a Argentina, que havia invadido as ilhas.

Em 2001, os EUA invocaram o Tiar após os atentados de 11 de setembro, mas os países da América Latina não se uniram de maneira direta à guerra ao terror lançada pelo presidente americano George W. Bush. / AFP, EFE e AP

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