Deputados britânicos aprovaram na noite desta quarta-feira,8, em Londres, o projeto de lei que autoriza a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, a acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e iniciar o processo de desligamento da União Europeia - o Brexit. A emenda para proteger cidadãos da UE que vivem no país foi derrotada e o governo promete resolver a questão com uma nova lei.
A primeira-ministra foi obrigada por uma decisão tomada em janeiro pela Corte Suprema a submeter a questão ao Legislativo. A decisão do Parlamento se deu após três dias de debates entre os 650 deputados da Câmara dos Comuns, a câmara baixa britânica.
A principal controvérsia da votação foi a rejeição pelos deputados de uma emenda que protegeria cidadãos da União Europeia que já vivam no Reino Unido. O objetivo do texto era oferecer estabilidade a cidadãos e empresas durante o processo de divórcio entre Londres e Bruxelas, mas a medida acabou rejeitada por 332 votos contra e 290 a favor.
Três deputados conservadores (Tories) - Ken Clarke, Andrew Tyrie e Tania Matthias - votaram a favor, contestando a autoridade da Secretária do Interior, a também conservadora Amber Rudd, que argumentou contra a medida. Segundo ela, a mudança do sistema de imigração será votada em outro momento após o Brexit, com o aval do Legislativo.
“Isso será feito em uma lei de imigração subsequente e secundária. Logo nada vai mudar para cidadãos da UE que já residam no Reino Unido ou estejam se mudando da UE, sem a aprovação do Parlamento”, garantiu.
Os status da Escócia e da Irlanda do Norte ainda estão indefinidos, já que os dois países do Reino Unido votaram contra o Brexit e se recusam a deixar o Espaço Econômico Europeu (EEE) e o Espaço Schengen, que prevê a livre circulação de pessoas no interior da UE.
Em tom de desafio, o deputado Angus Robertson, do Partido Nacional Escocês (SNP), advertiu a premiê para que respeite a vontade escocesa de permanecer no interior do EEE, sob pena de um novo referendo ser convocado na Escócia para decidir sobre sua independência em relação a Londres. Em resposta, Theresa May descartou a hipótese de realização de uma segunda votação, após a promovida em 2014, que resultou na vitória da União por 55%.
A Câmara dos Lordes, a câmara alta do Legislativo, ainda precisa se manifestar. Se houver emendas diferentes aprovadas, o texto precisa voltar à Câmara dos Comuns para nova avaliação. O Artigo 50 deve ser acionado até 31 de março.
