AP Photo/Alastair Grant
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Parlamento britânico força premiê a renegociar acordo com UE

Câmara dos Comuns obriga Theresa May a buscar alternativa com Bruxelas sobre fronteira entre Irlanda do Norte e Irlanda; UE rejeita reabrir negociações

Redação, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2019 | 21h06

LONDRES - O Parlamento britânico forçou nesta terça-feira, 29, a primeira-ministra Theresa May a tentar reabrir as negociações com a União Europeia sobre a situação da fronteira física entre a Irlanda, país-membro da UE, e o território britânico da Irlanda do Norte, após a saída definitiva do Reino Unido do bloco europeu, o Brexit. Bruxelas afirmou que o acordo não está aberto a renegociações.

Na semana passada, May apresentou ao Parlamento seu plano B para um acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Ela se comprometeu a “renegociar os termos do pacto”, sem dar detalhes, após sua primeira proposta ser rejeitada na pior derrota de um governo britânico no Parlamento em quase 100 anos. Após a apresentação, parlamentares tiveram uma semana para incluir emendas.

Das 19 emendas apresentadas, apenas 7 foram selecionadas e encaminhadas para votação. Cinco foram rejeitadas, incluindo duas que pediam a extensão do Artigo 50, o que adiaria o prazo do Brexit, que termina em 29 de março.

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Apenas duas foram aprovadas. A primeira afirma que o Parlamento “rejeita a saída do Reino Unido da UE de forma abrupta, sem acordo”. A proposta não é vinculante, ou seja, não tem força de lei e o governo britânico pode ou não colocá-la no acordo. 

A outra emenda aprovada, proposta pelo deputado conservador Graham Brady, do mesmo partido de May, pede a modificação do acordo do Brexit negociado com a UE, em particular no que se refere ao controvertido mecanismo que define as novas regras para o trânsito de pessoas e de mercadorias na fronteira com a República da Irlanda após o Brexit.

No acordo firmado entre May e a UE foi criado um conjunto de medidas de emergência, exigidas pelos 27 Estados-membros do bloco, para evitar a reposição da fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, caso Londres e Bruxelas não fechem um acordo de cooperação econômica ou não encontrem uma solução alternativa.

Chamado de “backstop”, o mecanismo tem sido um cavalo de batalha. Muitos eurocéticos afirmam que uma nova área aduaneira comum entre o Reino Unido e a UE após o Brexit, e o alinhamento total da Irlanda do Norte com as regras do mercado único deixarão o Reino Unido sob o jugo de Bruxelas. A emenda propõe a substituição do mecanismo por “acertos alternativos”.

Agora, May deve apresentar um novo projeto de acordo ao Parlamento em até uma semana. Caso seja aprovado, ela volta a Bruxelas para tentar uma nova negociação com os membros da UE. 

Mas renegociar o acordo será uma missão quase impossível. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, telefonou a May antes da votação e reiterou que não haverá reabertura das negociações sobre o Acordo de Saída do Reino Unido. Após a votação, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou que “o backstop faz parte do acordo de retirada e o acordo de retirada não está aberto para renegociações”.

Além de tentar reabrir as negociações, May terá de convencer os líderes europeus a aprovar as alterações por unanimidade dos 27 países-membros. Caso não haja consenso, o Reino Unido pode ser forçado a deixar a UE sem acordo em 29 de março, pelo chamado Brexit duro.

O que é o backstop?

O mecanismo projetado para impedir o restabelecimento de uma fronteira física entre a Irlanda, território britânico, e a Irlanda do Norte, país-membro da UE, chamado de “backstop”, é um dos pontos mais controvertidos do acordo.

Após o Brexit, a linha que divide a Irlanda da Irlanda do Norte será a única fronteira terrestre entre a União Europeia e o Reino Unido. Em teoria, o ressurgimento da fronteira obrigaria a instalação de postos de inspeção, o que traz de volta as memórias de três décadas de um conflito violento entre protestantes, favoráveis à manutenção da província sob controle britânico, e católicos republicanos, que querem a reunificação com a República da Irlanda.

O conflito foi encerrado em 1998, com o Acordo de Paz da Sexta-Feira Santa. A solução definitiva para evitar uma fronteira física na Irlanda deverá ser definido em um acordo de livre-comércio que Londres e Bruxelas querem negociar após o Brexit, até 2020.

Se ao término do prazo não houver uma solução, entraria em vigor o ‘backstop’, uma “rede de segurança” que consiste em manter uma “união aduaneira” entre a UE e o Reino Unido, e prevê a manutenção da Irlanda do Norte nas normas do “mercado único” europeu. / AFP e REUTERS

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