Parlamento chinês divulga poderes para prender dissidentes

O Parlamento da China divulgou nesta quinta-feira uma legislação solidificando os poderes da polícia para prender dissidentes em segredo, o que provocou protesto do artista Ai Weiwei e de outros ativistas de direitos humanos capturados em uma onda de detenções clandestinas no ano passado.

CHRIS BUCKLEY, REUTERS

08 de março de 2012 | 16h02

O Partido Comunista, no entanto, recuou da parte mais severa das regras para um tipo de detenção, a "vigilância residencial", que foi proposta no ano passado.

Os poderes da polícia para prender suspeitos acusados de subversão e outros casos de segurança de Estado foram estabelecidos na revisão da Lei de Procedimento Criminal apresentada ao Parlamento, o Congresso Nacional do Povo, agora em sessão completa.

"As famílias dos detentos devem ser notificadas dentro de 24 horas, exceto quando não for possível, ou quando eles estão envolvidos em crimes relativos à segurança do Estado ou terrorismo, e a notificação poderia obstruir as investigações", disse o governo em uma cláusula sobre a detenção nas alterações legais enviadas a parlamentares e repórteres.

As cláusulas de detenção atraíram críticas sobre os controles do Partido Comunista para reprimir dissidentes antes da sucessão na liderança mais tarde este ano. O Parlamento controlado pelo partido costuma aprovar automaticamente legislação proposta pelo governo.

"Eu acho que isso mostra a mentalidade política atual de falta de confiança e de medo", disse Ai Weiwei, um artista de renome internacional que foi secretamente detido em abril do ano passado, quando questionado sobre as alterações na detenção.

"Esta é uma enorme ameaça para o sistema judicial e para a segurança dos cidadãos", afirmou Ai, que se tornou o rosto mais proeminente das centenas de pessoas detidas na repressão aos dissidentes. Ele foi liberado e multado por encargos fiscais, que ele contestou como improcedentes.

Na China, "crimes contra a segurança do Estado" incluem subversão e outras acusações políticas vagamente definidas utilizadas para punir dissidentes que desafiam o Partido Comunista.

Policiais e procuradores já exercem poderes amplos para deter pessoas, e tribunais controlados pelo partido raramente desafiam a forma como os poderes são usados. Críticos afirmam que as alterações na detenção secreta dão a aparência de autorização para poderes arbitrários, com risco de mais abusos.

Temendo que as revoltas em todo o mundo árabe pudessem inspirar desafios para o regime comunista, Pequim no ano passado deteve dezenas de ativistas durante semanas ou meses em prisões secretas, e alguns falaram, mais tarde, sobre abusos agressivos e até mesmo traumáticos.

O governo não chegou a expandir a questão da detenção do tipo "vigilância residencial", que tem sido usada para manter dissidentes em hotéis, casas de hóspedes estatais e outros locais, longe dos olhos das famílias, advogados e do público.

A lei revisada determina que quando os suspeitos ou acusados estão "envolvidos em crimes relativos à segurança do Estado, terrorismo ou corrupção especialmente grave e uma notificação sobre onde eles estão residindo poderia obstruir as investigações", eles podem ser mantidos em vigilância residencial fora de suas próprias casas ou de centros de detenção do Estado. Mas as famílias devem ser informadas no prazo de 24 horas.

(Reportagem adicional de Sui-Lee Wee)

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