Parlamento da África do Sul aprova casamento gay

O Parlamento da África do Sul aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei legalizando casamentos gays, uma iniciativa sem precedentes num continente onde a homossexualidade ainda é um tabu. Para veteranos do governista Congresso Nacional Africano (CNA), o projeto de lei União Civil estende as liberdades básicas para todos os cidadãos e pode ser comparado à libertação dos negros da opressão do apartheid. Defensores do projeto tiveram de superar críticas tanto de conservadores quando de ativistas gays para aprová-lo. "Quando alcançamos nossa democracia, buscamos nos distinguir de um passado injusto e doloroso, declarando que nunca mais haveria discriminação na África do Sul com base na cor, credo e sexo", disse na Assembléia Nacional o ministro de Assuntos Internos, Nosiviwe Mapisa-Nqakula. Mas um legislador cristão, Kenneth Meshoe, disse que esta segunda-feira era "o dia mais triste em 12 anos de democracia" e advertiu que a África do Sul estava "provocando a ira de Deus". Um líder religioso na Nigéria rotulou a iniciativa de "satânica", refletindo a visão profundamente conservadora do continente. No Zimbábue, Quênia, Uganda, Nigéria, Tanzânia, Gana e na maioria dos demais países subsaarianos, o homossexualismo é ilegal. A Assembléia Nacional aprovou o projeto de lei depois de meses de acalorada discussão pública por 230 votos a favor e 41 contra, com três abstenções. O resultado era esperado devido à grande maioria do CNA. O projeto tem agora que ser aprovado pelo Conselho Nacional das Províncias, o que deve ser mera formalidade, e sancionado pelo presidente Thabo Mbeki. O projeto reconhece a "união voluntária de duas pessoas, que é celebrada e registrada seja por casamento ou união civil". Ele não especifica se as duas pessoas são ou não do mesmo sexo. Mas ele também afirma que autoridades legais não são obrigadas a realizar uma cerimônia entre casais homossexuais se isto for de contra sua "consciência, religião ou crença". Grupos dos direitos gays criticaram a cláusula, mas no geral aplaudiram o projeto. A África do Sul reconheceu os direitos dos homossexuais na constituição adotada após o fim do regime racista do apartheid em 1994 - a primeira no mundo a proibir a discriminação com base na orientação sexual. O projeto foi elaborado para cumprir uma exigência do Tribunal Constitucional que julgou em dezembro último que a legislação relativa ao matrimônio era inconstitucional, já que ela discriminava em relação a casais do mesmo sexo. O tribunal deu um prazo de até 1º de dezembro ao governo para mudar a legislação. A Dinamarca em 1989 foi o primeiro país do mundo a aprovar legislação reconhecendo parcerias do mesmo sexo.

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