Lavandeira jr/EFE
Lavandeira jr/EFE

Parlamento da Espanha aprova lei que descriminaliza eutanásia e suicídio assistido

Quando a lei entrar em vigor, após moratória de três meses, Espanha será o quarto país europeu e o sétimo no mundo a permitir a morte assistida; luta de espanhol pelo procedimento inspirou o filme 'Mar Adentro', vencedor do Oscar  

Redação, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2021 | 17h31

MADRI - O Parlamento da Espanha aprovou em definitivo, nesta quinta-feira, 18, uma lei para regularizar a eutanásia e o suicídio assistido, unindo-se à reduzida lista de sete países que permitirão a um paciente incurável receber ajuda para morrer e evitar seu sofrimento.

A lei espanhola autoriza a eutanásia - quando profissionais da saúde administram a substância letal - e o suicídio assistido - nesse caso, o paciente se encarrega de tomar a dose prescrita. 

Proposta pelo governo do socialista Pedro Sánchez, a lei entrará em vigor em três meses. O texto foi validado no Congresso com 202 votos a favor dos partidos de esquerda, de centro e regionalistas, 2 abstenções e 141 votos contra, principalmente da direita e da extrema direita.

Imediatamente depois, os aplausos ressoaram na Câmara Baixa por vários minutos. "Hoje somos um país mais humano, mais justo e mais livre. Obrigado a todas as pessoas que lutaram incansavelmente para que o direito de morrer dignamente fosse reconhecido na Espanha", tuitou o primeiro-ministro.

"Hoje é um dia importante para aquelas pessoas que estão em uma situação de doença grave e também é para suas famílias", disse momentos antes a ministra da Saúde, a socialista Carolina Darias.

"Forçar a eutanásia nas pessoas mais vulneráveis é um vergonhoso ato de abandono social que esconde a negação para uma melhor assistência social e sanitária", reagiou José Ignacio Echániz, deputado do Partido Popular (PP, direita). Ele afirmou ainda que comitês de bioética consideram que a lei abre porta para "eutanásias não solicitadas", tornando a Espanha um país de "turismo" para a morte assistida. 

A extrema direita do Vox anunciou que vai recorrer da lei no Tribunal Constitucional.

Quando a lei entrar em vigor, após a moratória de três meses, a Espanha será o quarto país europeu a permitir a morte assistida, após Holanda, Bélgica e Luxemburgo, e o sétimo no mundo, além dos europeus, Colômbia, Canadá e Nova Zelândia. 

Condições estritas 

A norma prevê que qualquer pessoa com "doença grave e incurável", ou "crônica e incapacitante", solicite ajuda para morrer, evitando assim "sofrimentos intoleráveis".

Mas são impostas condições estritas, tais como que a pessoa, de nacionalidade espanhola, ou residente legal, seja "capaz e esteja consciente" ao fazer o pedido. A solicitação deve ser formulada por escrito "sem pressão externa" e repetida 15 dias depois.

O médico poderá rejeitar o pedido, se considerar que os requisitos não são cumpridos. Além disso, a demanda deverá ser aprovada por outro médico e receber sinal verde de uma Comissão de Avaliação.

Para Entender

Para Entender: As diversas legislações na Europa sobre a eutanásia

Antes da Espanha, onde o Parlamento aprovou uma lei que reconhece o direito à eutanásia, vários países europeus já adotaram legislações a esse respeito

Qualquer profissional da saúde poderá alegar "objeção de consciência" para se recusar a participar do procedimento, pago pela rede pública de saúde. Essa regulamentação foi recebida com alegria por organizações que defendem o direito de morrer com dignidade e que travam um combate de décadas.

O caso mais emblemático foi o de Ramón Sampedro, um galego tetraplégico que passou 29 anos reivindicando o direito ao suicídio assistido. O filme sobre sua história, Mar Adentro, dirigido por Alejandro Amenábar e estrelado por Javier Bardem, ganhou um Oscar em 2005.

A lei é uma "vitória para pessoas que podem se beneficiar e também para Ramón", afirmou à agência France Presse Ramona Maneiro, a amiga que ajudou na morte de Sampedro. Ela foi detida, mas não foi levada a julgamento por falta de provas.

Hoje "é um dia muito feliz", aplaudiu Asun Gómez, uma jornalista de 54 anos durante uma manifestação em Madri a favor da lei. Ela lembrou que foi chamada de "assassina" por querer ajudar seu marido a morrer, que acabou morrer em 2017 por esclereose múltipla.

As pessoas que sofrem "são forçadas a tomar a solução mais rápida, que é a morte', criticou Polonia Castellanos, da associação Advogados Cristãos, em um protesto anti-eutanásia, erguendo um cartaz que criticava o "Governo da Morte".

'Homicídio'

A medida é rejeitada pela Igreja Católica, e sua aplicação levanta questões em alguns setores médicos. A eutanásia "é sempre uma forma de homicídio, pois implica que um homem mata outro", afirmou a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) em campanha nas redes sociais.

"Um médico não quer que ninguém morra. É o DNA do médico", disse a vice-presidente da Organização Médica Colegiada, Manuela García Romero, ao expressar dúvidas sobre a implementação da lei.

Além de Ramón Sampedro, outros casos tiveram forte impacto na Espanha nas últimas décadas, como o de Luis Montes, anestesista acusado de provocar a morte de 73 pacientes em estado terminal em um hospital de Madri e que foi dispensado por um tribunal em 2007.

Mais recentemente, em 2019, Ángel Hernández foi preso e aguarda julgamento por ajudar sua mulher a morrer. Ela vivia imobilizada por esclerose múltipla./AFP e EFE 

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