AFP PHOTO / CSABA SEGESVARI
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Parlamento da Hungria aprova detenção de solicitantes de asilo

Nova lei votada pelo Legislativo do país afetará não apenas quem chegar a partir de agora, mas a todos os que já se encontram no país; ONU e ONGs criticam medida, que violaria obrigações com 'direito internacional e normas da UE'

O Estado de S.Paulo

07 de março de 2017 | 12h32

BUDAPESTE - O Parlamento da Hungria aprovou na terça-feira uma controvertida lei que torna possível a detenção em centros fechados de todos os solicitantes de asilo até que estes tenham seus pedidos solucionados. Conforme à nova legislação, os solicitantes de asilo só poderão apresentar seus pedidos em "zonas de passagem" situadas na fronteira, onde terão que esperar o fim dos trâmites em centros habilitados para isso, informou a agência de notícias "MTI".

A nova lei, descrita por ONGs húngaras e internacionais como desumana e contrária à legislação do país, foi aprovada graças à maioria absoluta com a qual o governo do nacionalista Viktor Orbán conta no Parlamento. Estas "zonas de passagem" estão situadas na fronteira com a Sérvia e consistem em contêineres, onde os refugiados terão que entregar seus pedidos e esperar o fim de sua tramitação e, caso sejam rechaçados, só terão a possibilidade de retornar para a Sérvia.

Esta legislação estará vigente no país apenas quando estiver ativo o "estado de alerta" por emigração em massa, que entrou em vigor no final de 2015. Atualmente, segundo estimativas de diferentes ONGs, se encontram na Hungria apenas 400 solicitantes de asilo. Mesmo assim, o governo prolongou até setembro deste ano o "estado de alerta" migratório.

A Hungria permite que 25 pessoas por dia entreguem suas solicitações de asilo nas zonas de passagem e, após apresentarem suas reivindicações de proteção, a maioria delas segue seu caminho para outros países da União Europeia (UE), sem esperar o resultado de suas solicitações.

A porta-voz da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Cécile Pouilly, criticou em Genebra esta nova legislação por "violar as obrigações da Hungria com relação ao direito internacional e às normas da União Europeia".

A porta-voz do Acnur afirmou que esta medida terá "terríveis efeitos psicológicos e físicos em mulheres, crianças e homens que já experimentaram grandes sofrimentos". 

Segundo o direito internacional e as normas comunitárias da União Europeia (UE), a detenção de refugiados e solicitantes de asilo só pode ser justificada em certas circunstâncias, e sempre e quando as autoridades tenham considerado medidas menos coercitivas para alcançar os objetivos pretendidos.

As crianças, por outro lado, nunca devem ser detidas, enfatizou a Acnur. "Alternativas à detenção sempre devem ser consideradas primeiro, já que não fazê-lo assim significa que a detenção é arbitrária", afirmou Cécile.

Várias ONGs pediram em comunicado conjunto divulgado antes da votação que os deputados não aprovassem a lei, assegurando que "a proposta é contrária às obrigações internacionais da Hungria".

A Anistia Internacional e o Comitê Helsinque, entre outras, denunciaram que a lei nega a proteção infantil aos menores de entre 14 e 18 anos, algo "sem precedentes na Europa", já que estes menores teriam que esperar detidos nas zonas de passagem.

O primeiro-ministro, contrário à imigração e às políticas da UE neste assunto, assegurou que "as fronteiras (da Hungria) estão sob assédio" e a diminuição do número de refugiados que chegam aos limites húngaros "é apenas temporária".

Orbán considera que "a emigração é o cavalo de Tróia do terrorismo" e reiterou que, atualmente, "centenas de milhares de pessoas estão planejando partir rumo à Europa". O premiê também fez críticas à UE, ao assegurar que a Hungria não pode contar "com a UE e com Bruxelas (na defesa das fronteiras), já que eles tornam o trabalho mais difícil".

O governo húngaro anunciou na semana passada que já começou a construção de uma nova cerca na fronteira com a Sérvia, que foi bloqueada com uma primeira barreira em setembro de 2015. 

A ONU também se pronunciou contra o levantamento da segunda cerca, que terá 150 quilômetros e deve estar pronta em 1º de maio, "somada aos obstáculos legislativos e de políticas, tornará praticamente impossível para os solicitantes de asilo a entrada no país para que possam apresentar uma solicitação de asilo e receber proteção internacional", disse Cécile.

Dos mais de 1,3 milhão de refugiados que entraram na Europa em 2015, a Hungria recebeu 177 mil pedidos de asilo naquele ano. Esses processos caíram para 29 mil no ano passado e foram registradas 1.021 solicitações entre 1º de janeiro deste ano e no último dia 5, segundo dados da Acnur.

Frente a esses números, a Hungria concedeu o status de refugiados a 4.748 pessoas. Afegãos, iraquianos e sírios foram a maioria. / EFE

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