Szilard Koszticsak/MTI via AP
Szilard Koszticsak/MTI via AP

Parlamento da Hungria aprova projeto de lei que pune quem ajuda imigrantes

Medida busca dificultar a ação de ONGs que dão apoio a refugiados e impedir entrada de estrangeiros ilegais

O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2018 | 12h02

BUDAPESTE - O Parlamento da Hungria aprovou nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que criminaliza as pessoas que fornecerem algum tipo de ajuda a imigrantes ilegais. A decisão desafia a União Europeia (UE) e grupos de direitos humanos, e reduz a ação de ONGs.

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A nova legislação, chamada oficialmente de “Pare Soros”  (em referência ao magnata e filantropo húngaro-americano George Soros), que tem como alvo "os organizadores da imigração ilegal", foi aprovada por 160 votos a favor e 18 contra. Ela prevê uma pena máxima de 1 ano de prisão para quem ajudar uma pessoa que tenha entrado ilegalmente na Hungria a partir de um país que não pertença ao Espaço Schengen, se a vida dela não estiver imediatamente em perigo.

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A aprovação foi precedida por uma emenda à Constituição estipulando que nenhuma autoridade pode prejudicar a “composição da população húngara”, uma disposição destinada a tornar inconstitucional a imposição de quotas de imigrantes pela UE. A reforma constitucional também institui que a “defesa dos valores e da cultura cristã” é uma obrigação para todas as instituições estatais.  

O partido de Orbán, o Fidesz, pressionou o Parlamento nas eleições de abril a lutar fortemente por uma plataforma anti-imigração que prejudique Soros e as ONGs liberais que ele apoia. O premiê húngaro acusa Soros de encorajar a imigração em massa para desestabilizar a Europa, fato negado pelo magnata.

“Os húngaros legitimamente esperam que o governo use todos os meios necessários para combater a imigração ilegal e as atividades que a financiam”, escreveu o ministro do Interior, Sandor Pinter, em uma justificativa anexada ao projeto.

“O projeto de lei ‘Pare Soros’ serve a esse objetivo, tornar a organização da imigração ilegal uma ofensa criminal. Queremos usar as leis para impedir que a Hungria se torne um país de imigrantes”, afirmou.

Na terça-feira, o Parlamento também aprovou a criação de um imposto de 25% sobre recursos das ONGs suspeitas de ajudar os imigrantes.

A Agência da ONU para Refugiados (Acnur) tinha pedido à Hungria que retirasse o pacote de leis, já que ele restringirá significativamente a capacidade das ONGs e indivíduos de apoiar os solicitantes de asilo e refugiados. 

A divisão húngara da Anistia Internacional poderá ser afetada por este pacote legislativo. A Unicef lamentou a adoção da nova lei, destacando que a sociedade civil tem um papel vital na proteção das crianças imigrantes e refugiadas e de suas famílias. Segundo a Unicef, 1.589 crianças pediram asilo na Hungria em 2017.

Várias organizações denunciaram como um ato de cinismo a aprovação da lei justamente no Dia Internacional do Refugiado, celebrado desde 2001 pela ONU, em 20 de junho.

O primeiro-ministro húngaro se gabou recentemente de que suas políticas contam cada vez mais com apoio na Europa e citou a Itália e a Áustria como governos que adotaram suas posições. Na semana passada, Orbán elogiou o ministro de Interior da Itália, Matteo Salvini, por fechar os portos italianos a um navio com 630 imigrantes, que acabou sendo recebido pela Espanha.  / REUTERS e AFP

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