Agencja Gazeta/Slawomir Kaminski/via REUTERS
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Parlamento da Polônia aprova projeto que reduz independência da Justiça

Medida foi denunciada pela União Europeia e pode levar à adoção de sanção inédita contra um país-membro por violação do Estado de Direito

Andrei Netto, correspondente / Paris, O Estado de S.Paulo

20 Julho 2017 | 12h08

PARIS - O Parlamento da Polônia aprovou nesta quinta-feira, 20, em Varsóvia, uma lei de reforma institucional que amplia a influência do Executivo sobre o poder Judiciário, reduzindo a independência do Supremo Tribunal.

A votação na Câmara dos Deputados, onde o partido nacionalista e conservador Direito e Justiça (PiS) é majoritário, recebeu a adesão de 235 deputados, contra 192 opostos e 23 abstenções.

O projeto é denunciado pela oposição polonesa como um golpe de Estado velado. Seu trâmite é criticado pela União Europeia (UE), que cogita adotar sanções inéditas contra um país-membro. A legislação é defendida pelo PiS sob o argumento de que racionalizaria o sistema Judiciário, de forma a também enfrentar a corrupção.

Dois outros textos, aprovados no dia 12 de julho, também haviam alterado o funcionamento do Conselho Nacional de Magistratura, cujos membros serão nomeados pelo Parlamento, e dos Tribunais de Direito Comum, cujos juízes serão nomeados pelo Ministério da Justiça. A oposição denuncia essas medidas como uma ingerência e um atentado à separação dos poderes, de forma a impor a ideologia do partido como regra nas cortes do país.

O partido nacional-conservador e eurocético é popular na Polônia e elegeu o atual presidente, Andrzej Duda, em 2015, além de ter obtido a maioria dos assentos nas Câmaras baixa e alta do Parlamento. Sua popularidade levou o chefe de Estado a empreender as reformas, que no entanto enfrentam uma oposição crescente nas ruas.

Na quarta-feira, após a votação, grupos de manifestantes se concentraram em frente ao Parlamento e outro protesto foi marcado perto do Palácio Presidencial. A oposição denuncia um golpe de Estado velado do governo ultraconservador.

O tema é explosivo na União Europeia. Em janeiro, a Comissão Europeia já havia aberto um procedimento de "salvaguarda do Estado de Direito” em razão das medidas que limitavam a independência da Justiça, do Ministério Público e da emissora pública de televisão.

Desde a eleição de Emmanuel Macron à presidência da França, em maio, Bruxelas recebeu carta branca para enfrentar a deriva autoritária dos países do Leste, como a Hungria de Viktor Orbán. Na quarta-feira, a Comissão Europeia advertiu Varsóvia para retirar o projeto de reformas do Judiciário, sob pena de eventualmente ativar o Artigo 7 do Tratado da União Europeia, que fixa os “valores comuns” do bloco em relação ao Estado de Direito.

Em caso de violação “grave e persistente”, diz o texto, o país infrator pode ser sancionado com a suspensão do direito de voto no Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado e de governo. A medida jamais foi utilizada na História, mas não pode ser descartada em razão da decisão de Bruxelas de enfrentar uma onda populista.

Para o presidente do PiS, Jaroslaw Kaczynski, considerado o homem forte da Polônia, a ameaça da UE é uma ingerência sobre as competências do país. A aprovação da medida na Câmara dos Deputados ainda precisa ser referendada pelo Senado, mas é desde já encarada em Bruxelas como um ato de provocação.

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