Parlamento da Ucrânia se rebela contra decisão presidencial

Maioria aprovou pedido para que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre legalidade do decreto de dissolução do Legislativo em prazo de cinco dias

O Parlamento e o governo da Ucrânia se rebelaram nesta terça-feira, 3, contra o presidente do país, Viktor Yushchenko, ao se negarem a cumprir o decreto de segunda-feira pelo qual Yushchenko dissolveu o Legislativo e convocou eleições antecipadas para maio. O primeiro-ministro, Viktor Yanukovich, eterno rival político de Yushchenko, declarou que o governo e o Parlamento continuarão exercendo as funções até que o Tribunal Constitucional decida sobre a legalidade do polêmico decreto. "O Executivo não permitirá que o caos e a desestabilização se apoderem da Ucrânia", disse Yanukovich perante os deputados da coalizão governante, reunidos no Parlamento apesar do decreto de Yushchenko, considerado "inconstitucional". A maioria parlamentar, que se reuniu na segunda-feira à noite em sessão extraordinária, aprovou um pedido ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a legalidade do decreto em um prazo de cinco dias. "O Estado corre perigo. A única maneira de evitá-lo é corrigir o erro fatal do presidente. Deve-se esperar o veredicto do Tribunal Constitucional (...), e até lá, o governo e o Parlamento funcionarão de forma habitual", disse Yanukovich. O primeiro-ministro afirmou que a decisão do presidente representa "um perigoso experimento de manipulação da Carta Magna e uma tentativa de usurpar o poder", a mesma acusação apresentada por Yushchenko contra a coalizão. Yanukovich pediu a Yushchenko que revogue o decreto e "se sente à mesa de negociações". O premier advertiu que, em caso contrário, "serão iminentes não só as eleições legislativas, mas também as presidenciais". Reunião O dirigente do Parlamento, Alexandre Moroz, anunciou pouco depois que o presidente e o primeiro-ministro se reunirão ao longo do dia para buscar uma saída para a crise. A decisão de Yushchenko de convocar uma eleição antecipada foi aplaudida por seus aliados da Revolução Laranja do fim de 2004, como a ex-primeira-ministra Yulia Timoshenko, e por milhares de partidários. A coalizão governante também pediu apoio aos seguidores, que chegam a Kiev vindos das regiões do oeste do país, reduto tradicional de Yanukovich, enquanto alguns deputados propuseram o impeachment do presidente. Yushchenko se reuniu esta manhã com dirigentes das forças de segurança e mais tarde se encontrará com os embaixadores dos países do G8 - grupo dos sete países mais industrializados e a Rússia - e da Comissão Européia, além de governadores regionais. Decreto As edições oficiais do Parlamento e do governo não publicaram ainda nesta terça-feira o decreto Yushchenko, mas o texto apareceu em uma edição especial do Diário Oficial do Presidente da Ucrânia, o que formalmente confere ao documento a categoria de lei. A decisão do governo de não obedecer Yushchenko foi apoiada na segunda à noite por todos os ministros, menos os de Defesa, Anatoli Gritsenko, e de Relações Exteriores, Arseni Yatseniuk, que, segundo a legislação ucraniana, são nomeados para seus cargos pelo próprio presidente. Gritsenko advertiu que "as Forças Armadas atuarão dentro da legalidade, ou seja, só acatarão as ordens de seu comandante supremo, o presidente". Yushchenko também se reuniu com o presidente da Comissão Eleitoral Central, Yaroslav Davidovich, a quem pediu a preparação de votações "democráticas", tendo como resposta que assim será feito. O Parlamento suspendeu na segunda à noite as atividades da atual Comissão Eleitoral Central e restabeleceu a velha composição, obediente a Yanukovich, e também proibiu o governo de financiar as eleições antecipadas marcadas pelo presidente para 27 de maio. Cerca de 260 deputados da coalizão governante (de um total de 450) pediram à Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa que condene a "ingerência inconstitucional do presidente na gestão do Legislativo". Decisão do presidente Yushchenko dissolveu o Parlamento após acusar práticas de uma política "inconstitucional" de mudança de partidos para ampliar a coalizão governante. Com isso, o presidente acreditava que o Parlamento formaria uma maioria constitucional suficiente para retirá-lo de todas as atividades e acabar com as reformas democráticas. "Não se trata de um simples jogo de números, mas do menosprezo da Constituição e da revisão dos resultados políticos das eleições", disse Yushchenko, ao lembrar que a formação da maioria parlamentar ocorre "exclusivamente de acordo com o princípio de frações e com base nos resultados eleitorais". Em comunicado divulgado nesta terça, a Presidência rotativa alemã da União Européia pediu às forças políticas da Ucrânia que busquem uma solução de compromisso para a crise e respeitem as regras democráticas e constitucionais. A UE também pediu que "todas as partes implicadas" mantenham a moderação e a "disposição ao compromisso" e expressou confiança em que as relações entre Ucrânia e o bloco não serão afetadas pela situação atual.