REUTERS/Marco Bello
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Parlamento da Venezuela aprova Lei de Anistia para libertar presos políticos

Chavistas rejeitavam propostas por considerarem que se tratava de uma lei que beneficiaria pessoas que cometeram crimes graves. Nicolás Maduro afirmou que não referendará a lei pois acredita que ela ‘protege’ criminosos

O Estado de S. Paulo

30 de março de 2016 | 09h23

CARACAS - O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro, aprovou na terça-feira, em segunda instância, a chamada Lei de Anistia e Reconciliação Nacional, após um longo debate no qual a bancada chavista manifestou sua rejeição por considerar que se trata de uma lei que beneficia pessoas que cometeram crimes graves.

"Declara-se aprovado em segunda instância o projeto de Lei de Anistia e Reconciliação Nacional e, em conformidade com a Constituição, se ordena sua remissão ao Executivo nacional, ao cidadão presidente constitucional da República para sua promulgação", disse o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup.

A discussão da lei, que se estendeu por quase oito horas, pegou de surpresa a bancada chavista, pois o tema não estava previsto na ordem do dia, o que foi qualificado pelos governistas como uma violação do regulamento da Assembleia Nacional (Parlamento).

"Nós temos certeza que o povo venezuelano, junto com esta bancada da pátria, não permitirá esta pirataria criminosa", disse o deputado chavista Darío Vivas, que acrescentou que sua bancada não permitirá que os condenados por corrupção, assassinato e outros crimes fiquem em liberdade.

"Aqui haverá justiça, e todos os que estão presos por corrupção, por assassinato, violação à Constituição e às leis seguirão presos", disse o deputado chavista.

A legisladora opositora Delsa Solórzano, afirmou pouco antes da aprovação da lei que esta não anistiará nenhum homicida, mas "presos políticos". Mais cedo, durante o início da discussão, a deputada opositora disse que o país "quer reconciliação" e pediu aos congressistas do governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) que se unissem à causa.

O chavista Elías Jaua, no entanto, afirmou que a bancada opositora não tem "vontade democrática" como ficou demonstrado "quando dirigiram a Venezuela e praticaram crimes de maneira sistemática". "Os senhores poderão, com sua maioria, aprovar esta lei, mas a história os condenará", afirmou Jaua.

No plenário do Parlamento estiveram presentes os familiares daqueles que a oposição considera presos políticos, como o líder do partido Vontade Popular, Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão, e parentes do ex-governador do Estado de Zulia, Manuel Rosales.

Também são mantidos em prisão domiciliar o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, e o ex-prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos.

O presidente Nicolás Maduro disse, mais cedo, que não referendará a Lei de Anistia promovida pela maioria opositora do Parlamento por considerar que esta é uma norma que tem como objetivo "proteger" criminosos.

"Estão aprovando uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas. Na verdade, estejam seguros de que essa lei por aqui não passa, que a direita nacional e internacional saiba disso: leis para amparar terroristas e criminosos não passarão, por aqui não passam, façam o que fizerem", disse Maduro. /EFE

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