O Estado de S.Paulo
14 Dezembro 2016 | 11h01
CARACAS - O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, declarou a "responsabilidade política" do presidente Nicolás Maduro pela grave crise do país e pedirá à Procuradoria que investigue a existência de razões para abrir um julgamento passível de destituir o mandatário.
A "responsabilidade política" foi aprovada por todos os legisladores da oposição, após os deputados chavistas se retirarem do plenário denunciando um "golpe de Estado" e lembrando que as decisões do Legislativo são nulas desde que o Tribunal Supremo de Justiça declarou o Parlamento em "desacato".
Após duas horas e meia de discussões, o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, anunciou que, por "unanimidade", foi aprovado o acordo que declara "a responsabilidade política do presidente pela grave ruptura da ordem constitucional e democrática, a violação dos direitos humanos e a devastação das bases econômicas e sociais da nação".
O texto contempla pedir ao Ministério Público "que examine os fatos expostos e se pronuncie sobre a procedência de se solicitar uma denúncia contra o presidente da República", em meio à grave escassez de alimentos e medicamentos e à disparada da inflação. Também encarrega uma comissão especial a concluir, "com a maior celeridade, consultas para declarar o abandono do cargo na Presidência", diante da falta de cumprimento das funções constitucionais por parte de Maduro.
O procedimento significa um longo e complexo processo que se inicia no Ministério Público, que deve estabelecer se a denúncia é sólida e apresentar o caso à Sala Plena do TSJ, cujos 32 magistrados devem decidir se existem razões para julgar o presidente.
O deputado chavista Pedro Carreño tomou a palavra para recordar que o TSJ proibiu o Parlamento de discutir a questão, antes de a bancada governista abandonar o plenário. "Devem assumir as consequências jurídicas e políticas pelo passo que deram (...) e exigimos, em nome do povo venezuelano, que as instituições do Estado atuem para que se respeite a Constituição", declarou o líder da bancada chavista, Héctor Rodríguez.
O Tribunal proibiu em novembro que o Parlamento discutisse sobre o "abandono do cargo" de Maduro, considerando que se trata de um "julgamento político" (impeachment), algo que não está previsto na Constituição.
A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) havia adiado a votação sobre o "abandono de cargo" de Maduro para facilitar o início do diálogo com o governo, em 30 de outubro. Contudo, há uma semana as conversações foram abandonadas sob denúncias de que o chavismo não cumpriu os acordos ou concordou com a exigência de uma saída eleitoral para a crise.
A oposição vinculava a negociação a uma mudança de governo, seja por meio da reativação do processo de um referendo revogatório contra Maduro ou da antecipação das eleições previstas para 2018.
A Venezuela sofre com uma grave crise política e econômica, que se reflete no desabastecimento de produtos básicos, alimentos e medicamentos, em meio a uma inflação alta que deve superar os 720% em 2016, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). / AFP
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