Parlamento da Venezuela pode dar 'poderes especiais' a Chávez

Presidente poderá decretar leis sem aval do legislativo por conta de situação causada pelas chuvas

Efe

13 de dezembro de 2010 | 19h54

Atualizado às 21h33

 

CARACAS - O Parlamento da Venezuela convocou uma sessão especial para esta segunda-feira, 13, para discutir a concessão de poderes especiais ao presidente Hugo Chávez que permitirão ao líder proclamar decretar leis sem o aval do Legislativo para atender às emergências das chuvas. A sessão, porém, foi adiada para a terça-feira.

 

Chávez anunciou na sexta-feira passada que pediria poderes especiais ao Legislativo para aprovar decretos leis que, segundo ele, seriam indispensáveis para enfrentar as consequências das chuvas. O Parlamento é amplamente dominado pelos partidos da coalizão chavista.

 

A medida é rejeitada pela oposição, que argumenta que Chávez estaria aproveitando a situação de emergência para decretar leis que acelerariam a implantação do socialismo na Venezuela e que seriam facilmente aprovadas pela nova Assembleia Nacional, que toma posse em janeiro.

 

No próximo mandato, a coalizão governista será maioria entre os 165 deputados, mas não terá os dois terços necessários para aprovar medidas como a concessão de poderes especiais a Chávez.

 

Em entrevista ao canal estatal, Mario Isea, deputado da situação, defendeu a medida com o argumento de que "uma situação extraordinária" como a causada pelo temporal requer "medidas extraordinárias". Ele ainda disse que a concessão de poderes especiais, chamada de Lei Habilitante, terá validade "por um prazo significativamente amplo".

 

A oposição, liderada pelos parlamentares da Mesa da Unidade Democrática (MUD), disse que a concessão de tais poderes a Chávez deve ocorrer no máximo até o fim do mandato do atual Parlamento, que acaba em 5 de janeiro.

 

Chávez já teve os poderes ampliados em três ocasiões - Em 1999, em 2000 e em 2007. Durante esses períodos, aprovou medidas polêmicas como a Lei de Hidrocarbonetos e a Lei de Terras.

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