Parlamento de Israel aprova lei que proíbe boicote a assentamentos

Ativistas dizem que legislação viola liberdade de expressão ao impedir criticas a colonos

Guila Flint, BBC

11 de julho de 2011 | 18h21

Protesto contra a lei que proíbe boicote diante do Ministério da Justiça, em Jerusalém 

 

JERUSALÉM - O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira, 11, uma lei que criminaliza a campanha pelo boicote a instituições e empresas localizadas em assentamentos construídos nos territórios palestinos ocupados.

A lei, apresentada pelo partido governista Likud, obteve o apoio de 47 dos 120 membros do Parlamento; 38 deputados votaram contra e 35 se abstiveram ou se ausentaram do recinto durante a votação.

Os partidos de direita, extrema-direita e religiosos votaram em favor de lei, enquanto os partidos de centro, de esquerda e representantes da população árabe-israelense votaram contra.

'Restrições em licitações'

 

De acordo com a nova lei, "aquele que prejudicar o Estado de Israel por intermédio de boicote estará sujeito a pagar indenização e sofrerá restrições a seu direito de participar de licitações públicas".

O autor do projeto, deputado Zeev Elkin, afirmou que Israel "chegou ao absurdo de que muitos dos que convocam o boicote vêm de dentro", em referência a grupos pacifistas israelenses que apoiam o boicote aos assentamentos, como parte do protesto contra a ocupação dos territorios palestinos.

A lei estabelece que "aqueles que se sentirem prejudicados pelo boicote poderão processar os responsáveis e exigir indenização".

Liberdade de expressão

De acordo com a lei, os supostos prejudicados não terão que provar que sofreram danos nem demonstrar a extensão do prejuízo. Não haverá limite ao valor que poderão exigir como indenização, e ONGs que defendem o boicote poderão perder seu direito à isenção de impostos.

A lei não visa o consumidor individual, mas sim grupos ou instituições que exortam ao boicote.

A deputada Zahava Gal-on, do partido social-democrata Meretz, anunciou que apoia o boicote aos produtos fabricados nos assentamentos e declarou que a lei representa "repressão explicita à liberdade de expressão". O assessor jurídico do Parlamento, o advogado Eyal Inon, disse que a nova lei está "à beira de ser inconstitucional, ou mais que isso".

Israel não tem uma Constituição, mas possui algumas leis de caráter constitucional, entre elas a lei básica de dignidade e liberdade da pessoa. Segundo Inon, ao afetar a liberdade de expressão, a lei antiboicote estaria contradizendo a lei básica.

No entanto, o procurador-geral da Justiça, Yehuda Weinstein, aprovou a formulação da lei e concordou que ela fosse levada à votação do Parlamento.

A nova legislação tem o apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O ministro das Finanças, Yuval Steinitz, negou que haja violação da liberdade de expressão. "Democracia não significa um grupo derrubar um outro com o poder econômico", disse.

Boicote

Para o veterano pacifista Uri Avnery, "esta é a lei mais draconiana na história de Israel". Em entrevista ao jornal Haaretz, Avnery, de 87 anos, afirmou que a lei "deixa claro que não é Israel que manda nos colonos, mas sim os colonos que mandam em Israel".

O grupo liderado por Avnery, Gush Shalom (Bloco da Paz), foi o primeiro em Israel a fazer campanha pelo boicote aos produtos dos assentamentos e divulga, há mais de dez anos, listas de itens fabricados nessas colônias, pedindo ao público que não os compre. O boicote é um tema polêmico em Israel e envolve não apenas o debate entre a esquerda e a direita, mas também controvérsias dentro da própria esquerda.

A maioria dos esquerdistas israelenses defende o boicote aos assentamentos, inclusive nos âmbitos econômico e cultural. Uma minoria defende o boicote ainda mais amplo, a todas as instituições identificadas com o Estado, inclusive instituições acadêmicas, científicas, artísticas e empresas comerciais.

Esse grupo, denominado BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções), equipara a situação atual em Israel com a situação que vigorava na África do Sul na época do apartheid. Segundo o BDS, "a única maneira de terminar com o apartheid israelense contra os palestinos é por intermédio do boicote internacional, da mesma maneira como o mundo boicotou a África do Sul".

 

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