Parlamento de Israel proibe demonstrações de luto por fundação do Estado

Lei multa órgãos financiados pelo Estado de marcar o Dia da Nakba, que lembra perdas palestinas.

Guila Flint, BBC

23 de março de 2011 | 09h18

O Parlamento de Israel aprovou na noite desta terça feira a chamada "Lei da Nakba", que determina que instituições financiadas pelo Estado paguem multas se celebrarem o dia 15 de maio - data da fundação de Israel - com demonstrações de luto pelas consequencias sofridas pelos palestinos.

De acordo com a nova lei, órgãos que recebem verbas publicas "estarão proibidos de financiar qualquer atividade que possa vir a abalar os fundamentos do Estado e contradizer seus valores".

Cidadãos árabes de Israel costumam marcar o dia da fundação de Israel como Dia da Nakba (catástrofe, em árabe) com protestos, vários deles organizados por prefeituras das diversas aldeias e cidades árabes.

O projeto de lei foi uma iniciativa do partido Israel Beitenu, do ministro das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman.

Lieberman afirmou que a lei "devolve a sanidade a Israel, pois nenhum país aceitaria que um órgão financiado por verbas públicas hasteasse uma bandeira negra no dia de sua Independência".

A aprovação da lei, entretanto, foi alvo de algumas críticas. O jornal israelense Haaretz, por exemplo, afirmou em editorial que a lei é "propositalmente vaga" e poderia afetar a realização de seminários acadêmicos e pesquisas históricas que analisem os vários aspectos da Guerra da Independência e os incidentes que a antecederam.

"De fato, esta é uma lei para limitar a liberdade de expressão", afirma o editorial.

Outra lei, também aprovada pelo Parlamento na terça feira, é a "Lei das Comissões de Admissão", que permite a povoados rejeitar membros que possam "afetar a coesão interna". A lei, também de autoria do partido Israel Beitenu, atingirá principalmente cidadãos árabes que quiserem ser admitidos em povoados predominantemente habitados por cidadãos judeus.

A Associação Israelense de Direitos Civis entrou, nesta quarta feira, com um recurso no Supremo Tribunal de Justiça exigindo que a Corte cancele imediatamente a nova lei.

De acordo com a ONG, a lei fornece uma "licença para a discriminação".BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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