AP Photo/Armando Franca
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Parlamento de Portugal rejeita Orçamento apresentado por socialistas e abre caminho para eleições

Com minoria no Parlamento, plano apresentado pelo governo de António Costa não foi aprovado, o que possibilita a convocação de eleições antecipadas pelo presidente conservador Marcelo Rebelo de Sousa

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2021 | 14h53
Atualizado 27 de outubro de 2021 | 17h19

O Parlamento de Portugal rejeitou nesta quarta-feira, 27, a proposta de Orçamento apresentado pelo governo do premiê socialista António Costa para 2022, em um movimento que abre caminho para a realização de eleições antecipadas nos próximos meses.

A frente de um governo minoritário, o Partido Socialista (PS) viu sua proposta ser derrubada por 117 votos a 108 - houve ainda cinco abstenções - após seus ex-aliados do Partido Comunista (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE) alinharem-se a legendas de direita e votarem pela não aprovação do Orçamento.

O fracasso anunciado do projeto põe em xeque o gabinete de Costa, abrindo caminho para a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições legislativas. O presidente de Portugal, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou na segunda-feira que sem um Orçamento, fortemente dependente de fundos de recuperação da pandemia da União Europeia, ele não teria alternativa a não ser dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas, dois anos antes do previsto. "Minha posição é muito simples: Orçamento ou dissolução", declarou.

Diante do Parlamento nesta quarta, Costa afirmou que não estava pedindo um "cheque em branco" com o Orçamento proposto, e disse estar com a consciência tranquila por ter feito "tudo ao seu alcance" para construir o plano. "Fiz tudo o que estava ao meu alcance para assegurar a viabilidade desta proposta, sem aceitar o que em consciência não considero que o país poderia suportar", disse. E completou: "O governo fez a sua parte".

O projeto de Orçamento apresentado pelo gabinete socialista previa cortes no imposto de renda para a classe média e aumento do investimento público para estimular a recuperação pós-pandemia, além de reduzir o déficit para 3,2% do Produto Interno Bruto - que em 2021 chegou a 4,3%.

A proposta, contudo, foi considerada insuficiente pelos antigos aliados dos socialistas, que exigiam mais benefícios e proteções para os trabalhadores, melhorias no sistema de seguridade social e mais investimento público no serviço de saúde - pontos que as legendas disseram ter sido ignorados por António Costa, que estaria mais focado no corte de déficit do que nos avanços sociais.

Costa respondeu às críticas publicamente, justificando que não poderia prejudicar a credibilidade internacional conquistada por Portugal após anos, em um país que detém um dos maiores encargos de dívida pública da Europa e que foi sujeito a uma dolorosa austeridade entre 2011 e 2014, sob um resgate internacional.

Rejeição expõe fragilidade do governo

Mais do que uma desaprovação ao Orçamento proposto em si, a derrota no Parlamento mostra a fragilidade do governo minoritário construído pelos socialistas a partir de 2019.

A chegada do Partido Socialista ao poder, há seis anos, só foi possível a partir de uma até então inédita aliança com a Banca de Esquerda e o Partido Comunista, união que ficou conhecida como Geringonça pelos eleitores portugueses. Naquele momento, a esquerda havia superado suas divisões internas para acabar com a política de austeridade aplicada pela direita em troca do plano de resgate internacional concedido a Portugal em 2011.

A frágil coalizão começou a se desmanchar após as eleições de 2019, quando António Costa foi o mais votado, mas não conseguiu conquistar a maioria por oito cadeiras. Com a margem pequena, o premiê se absteve de negociar novos acordos que o garantissem a maioria até as eleições legislativas de 2023, optando por negociar pontualmente os apoios parlamentares.

Tanto o BE quanto o PCP estiveram alinhados com os socialistas nos primeiros anos de governo, mas sem entrar de fato em uma coalizão. A falta de estabilidade política já havia ficado clara há um ano, quando o Orçamento de 2021 foi aprovado por pouco, graças à abstenção da coalizão comunista-verde e de um pequeno partido animalista.

Costa, que presidiu o país durante seis anos de relativa estabilidade, marcada por um sólido crescimento econômico e um pequeno superávit orçamentário antes da pandemia do ano passado, descartou a renúncia e disse que lideraria seu partido no caso de eleições antecipadas.

Possibilidade de novas eleições

A dissolução do Parlamento e convocação de novas eleições passa por um processo de consultas aos principais partidos políticos, ao gabinete de Costa e ao Conselho de Estado do presidente - o que pode levar várias semanas, sem um prazo estabelecido para ser conclusão ou para o presidente assinar o decreto de dissolução.

Na noite desta quarta (tarde no Brasil), Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o primeiro-ministro António Costa e o presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, no Palácio Presidencial de Belém horas depois da rejeição do Orçamento. Antes de tomar qualquer decisão, Sousa quer ouvir às partes implicadas em um novo processo eleitoral, e tem previstas audiências com líderes partidários no sábado e com o Conselho de Estado no dia 3 de novembro.

Após as reuniões, caso o presidente venha a publicar o decreto de dissolução do Parlamento, as eleições devem ser realizadas dentro de 60 dias. A especulação inicial é que a votação poderia ocorrer no final de janeiro ou início de fevereiro - mas pode atrasar,  para que lideranças do Partido Social Democrata (PSD), principal sigla da oposição, possam realizar uma votação interna em dezembro e um congresso em meados de janeiro.

Outra alternativa, sugerida pelas siglas dissidentes da esquerda à Ferro Rodrigues durante uma consulta feita na terça-feira, 26, é que em vez da dissolução, o governo apresente uma nova proposta de Orçamento, segundo apurou o jornal Expresso.

Analistas dizem que uma eleição por si só não resolverá o impasse da governabilidade, que pode ser exacerbado pelo possível surgimento do partido de extrema direita Chega como a terceira maior força no Parlamento português, como sugerem as pesquisas de opinião. 

"O que vem a seguir será uma situação ainda mais instável e volátil ... Isso vai forçar [os partidos] a pensar mais em coalizões", disse o cientista político Francisco Pereira Coutinho./ EFE, REUTERS e AFP

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