Parlamento do Panamá aprova ampliação do Canal

Agora os panamenhos deverão decidir, através de um referendo, se a obra deve ser executada ou não

O Parlamento do Panamá aprovou nesta sexta-feira no terceiro e último debate sobre o tema um projeto de ampliação do Canal interoceânico, e a convocação de um referendo para que os panamenhos decidam se a obra deve ser executada ou não. A aprovação da proposta de ampliação e da autorização ao Tribunal Eleitoral para que organize e convoque o referendo permitido pela Constituição foi uma decisão unânime dos deputados da Assembléia Nacional. Do total de 78 legisladores, os 72 que participaram da sessão aprovaram o projeto de ampliação, cujo custo está estimado em US$ 5,25 bilhões. Após a votação, o ministro de Assuntos do Canal, Ricaurte Vázquez, e o administrador da Autoridade do Canal do Panamá (ACP), Alberto Aleman, agradeceram aos deputados pela aprovação do projeto. O referendo deve ser realizado, segundo o que foi aprovado nesta sexta-feira, no primeiro domingo depois que se completem os três meses da promulgação da lei da ampliação do Canal. A pergunta que os panamenhos terão que responder com um "sim" ou "não" é: "O senhor aprova a proposta de construção do terceiro jogo de eclusas no Canal do Panamá?", segundo o texto do artigo 8 do projeto de lei. Ampliação A ampliação consistirá na construção de um terceiro jogo de eclusas, que será uma nova pista para aumentar a capacidade de transporte de carga pelo Canal, por onde passa 5% do comércio mundial. A via conta com três estações de duas eclusas cada, e tem cerca de 80 quilômetros de comprimento entre o Caribe e o Pacífico. A ACP prevê que os trabalhos sejam iniciados em 2007 e terminem em 2014, quando o Canal completará um século em atividade. Dos US$ 5,25 bilhões previstos para a expansão, a ACP buscará financiamento externo de US$ 2,3 bilhões nos anos de maior intensidade de construção (2009, 2010 e 2011), segundo a proposta. A ACP também prevê que o custo da ampliação, incluindo o pagamento do crédito externo, seja coberto com a cobrança de pedágios, o primeiro deles a partir de 2007, proposto em 3,5% de aumento ao ano. O projeto estabelece a elaboração de estudos para que, terminada a ampliação, se construa uma ponte ou um túnel para o cruzamento de veículos pela entrada caribenha do Canal, que já tem as pontes Das Américas e Centenário pelo lado do Pacífico. Será a primeira ampliação do Canal do Panamá, construído pelos Estados Unidos entre 1904 e 1914 e administrado por este país até 31 de dezembro de 1999, quando ficou sob a responsabilidade do Panamá em cumprimento ao Tratado Torrijos-Carter assinado em 1977. Sob a administração do Panamá, o Canal superou pela primeira vez a marca de US$ 1 bilhão em receitas anuais e seu orçamento para o atual ano fiscal é de US$ 1,567 bilhão, segundo dados oficiais.