CIDADE DO PANAMÁ - O parlamento do Panamá aprovou na noite desta segunda-feira, 13, uma reforma legislativa que permite que investigados negociem delações premiadas. O tema é apresentado por promotores como uma ferramenta eficaz na luta contra a corrupção, mas é rechaçado por críticos, que temem aumento da impunidade.
O projeto de lei 245 reforma o Código Judicial, o Código Penal e o Código Processual Penal sobre medidas para evitar a superlotação em centros penitenciários e dita o rito para as delações.
Após sua aprovação no terceiro e último debate, a lei deve ser referendada pelo Executivo e publicada no diário oficial do país.
O debate do projeto esteve centrado no artigo 20, que estabelece o acordo de redução de penas em troca de confissões, que foi modificado antes de elevá-lo à terceira discussão final. Os deputados mudaram a redação do trecho "para não deixar dúvida sobre uma possível impunidade".
Defensor da mudança na lei, o secretário-geral do Ministério Público, Rolando Rodríguez, afirmou que a delação premiada busca que o imputado "colabore de maneira eficaz" com as autoridades judiciais.
Crítico das colaborações, o deputado oposicionista Elías Castillo afirmou que cabe ao MP "realizar todas as investigações que sejam necessárias sobre a Odebrecht ou qualquer outra empresa" sem abrir exceções.
Corrupção. A mudança na legislação panamenha se dá diante da revelação da rede de corrupção que a construtora brasileira Odebrecht teria montado no país. A empresa teria pago propina oito vezes a um "alto membro" do governo local.
Em janeiro, a Odebrecht fechou um acordo em que se comprometeu a devolver US$ 59 milhões aos cofres do país.
Na semana passada, os sócios do escritório de advocacia Mossack Fonseca, Ramón Fonseca Mora, ex-ministro conselheiro do presidente Juan Carlos Varela, e Jurgen Mossack, foram presos preventivamente sob suspeita de lavagem de dinheiro.
Até mesmo o presidente Varela estaria envolvido no esquema, segundo Mossack. Ele nega as acusações e diz que não recebeu qualquer dinheiro ilícito em sua campanha. / EFE
