Parlamento egípcio prorroga lei contra terrorismo por dois anos

Desde 1981, a lei proibe protestos, manifestações e reuniões públicas sem autorização prévia do Ministério do Interior.

O Parlamento do Egito prorrogou hoje por mais dois anos a polêmica Lei de Emergência para combater o terrorismo. A decisão, que responde a um pedido do governo, foi apoiada por 287 dos 378 deputados que participaram da votação realizada neste domingo, na câmara. Apenas 91 legisladores votaram contra. A extensão da medida excepcional ocorreu depois dos atentados cometidos nos últimos dias na Península do Sinai, e cercada pela forte rejeição da oposição. Os adversários do governo acusam o regime do presidente egípcio, Hosni Mubarak, no poder desde 1981, de usá-la para reprimir as liberdades públicas. O Parlamento egípcio possui 454 cadeiras, cuja maioria é ocupada pelo Partido Nacional Democrático (PND), do presidente Mubarak. O primeiro-ministro egípcio, Ahmed Nazif, justificou a prorrogação com o argumento de que esta lei é uma ferramenta para enfrentar o terrorismo. Nazif fez referências ao triplo atentado da última segunda-feira na cidade turística de Dahab, no leste do Sinai, no qual morreram 12 egípcios e seis estrangeiros. Dois dias depois do ataque, houve outros dois atentados suicidas no norte do Sinai contra policiais egípcios e soldados da Força Multinacional de Observação (FMO), nos quais só morreram os terroristas. O chefe do Governo egípcio também mencionou os distúrbios ocorridos entre os coptas e os muçulmanos no início do mês, em Alexandria, conseqüência do assassinato de um cristão na saída de uma igreja. Em discurso no Parlamento, Nazif reiterou que o Governo se compromete a utilizar a lei de emergência apenas para defender o país contra o terrorismo. A lei está vigente no país desde 1981, quando um grupo extremista islâmico assassinou o então presidente Anwar Sadat, antecessor de Mubarak. No entanto, um total de 112 deputados da oposição, na maioria membros do movimento dos Irmãos Muçulmanos, divulgaram um comunicado rejeitando a prorrogação da lei, por considerarem que a norma "fere vários direitos e liberdades garantidos pela Constituição". Segundo a agência nacional de notícias "Mena", a prorrogação entrará em vigor a partir de 1 de julho e durará dois anos ou "até que seja aprovada uma (nova) lei de combater o terrorismo". A lei de emergência prevê detenções preventivas e a proibição de protestos, manifestações e reuniões públicas sem autorização prévia do Ministério do Interior. Os Irmãos Muçulmanos, a maior força da oposição e segunda no Parlamento, reagiram afirmando que os argumentos usados pelo regime de Mubarak perderam validade, porque a lei não impediu que atentados e outros atos violentos fossem cometidos. "O Governo utiliza as mesmas justificativas cada vez que quer estender a vigência desta normativa, que foi incapaz de frear os ataques terroristas", disse o deputado Muhammad Saad al-Katatni, chefe do influente grupo islâmico. O parlamentar lembrou os atentados de Taba, em outubro de 2004, com 34 mortos; de Sharm el-Sheikh, em julho de 2005, com 64 mortos; e os últimos de Dahab e no norte do Sinai, com 20 mortos, cometidos durante a vigência da lei. "Esta medida está destinada a reprimir as pessoas, especialmente a oposição política, já que em virtude dela, milhares de pessoas foram presas e maltratadas por agentes da Segurança do Estado", explicou Al-Katatni. O deputado advertiu que esta lei tem um impacto negativo sobre a economia egípcia, já que "afugenta os capitais estrangeiros porque um país submetido ao estado de emergência mostra que é instável".