Parlamento egípcio prorroga lei contra terrorismo por dois anos

O Parlamento do Egito prorrogou hoje por mais dois anos a polêmica Lei de Emergência para combater o terrorismo. A decisão, que responde a um pedido do governo, foi apoiada por 287 dos 378 deputados que participaram da votação realizada neste domingo, na câmara. Apenas 91 legisladores votaram contra.A extensão da medida excepcional ocorreu depois dos atentados cometidos nos últimos dias na Península do Sinai, e cercada pela forte rejeição da oposição. Os adversários do governo acusam o regime do presidente egípcio, Hosni Mubarak, no poder desde 1981, de usá-la para reprimir as liberdades públicas.O Parlamento egípcio possui 454 cadeiras, cuja maioria é ocupada pelo Partido Nacional Democrático (PND), do presidente Mubarak.O primeiro-ministro egípcio, Ahmed Nazif, justificou a prorrogação com o argumento de que esta lei é uma ferramenta para enfrentar o terrorismo.Nazif fez referências ao triplo atentado da última segunda-feira na cidade turística de Dahab, no leste do Sinai, no qual morreram 12 egípcios e seis estrangeiros.Dois dias depois do ataque, houve outros dois atentados suicidas no norte do Sinai contra policiais egípcios e soldados da Força Multinacional de Observação (FMO), nos quais só morreram os terroristas.O chefe do Governo egípcio também mencionou os distúrbios ocorridos entre os coptas e os muçulmanos no início do mês, em Alexandria, conseqüência do assassinato de um cristão na saída de uma igreja.Em discurso no Parlamento, Nazif reiterou que o Governo se compromete a utilizar a lei de emergência apenas para defender o país contra o terrorismo.A lei está vigente no país desde 1981, quando um grupo extremista islâmico assassinou o então presidente Anwar Sadat, antecessor de Mubarak.No entanto, um total de 112 deputados da oposição, na maioria membros do movimento dos Irmãos Muçulmanos, divulgaram um comunicado rejeitando a prorrogação da lei, por considerarem que a norma "fere vários direitos e liberdades garantidos pela Constituição".Segundo a agência nacional de notícias "Mena", a prorrogação entrará em vigor a partir de 1 de julho e durará dois anos ou "até que seja aprovada uma (nova) lei de combater o terrorismo".A lei de emergência prevê detenções preventivas e a proibição de protestos, manifestações e reuniões públicas sem autorização prévia do Ministério do Interior.Os Irmãos Muçulmanos, a maior força da oposição e segunda no Parlamento, reagiram afirmando que os argumentos usados pelo regime de Mubarak perderam validade, porque a lei não impediu que atentados e outros atos violentos fossem cometidos."O Governo utiliza as mesmas justificativas cada vez que quer estender a vigência desta normativa, que foi incapaz de frear os ataques terroristas", disse o deputado Muhammad Saad al-Katatni, chefe do influente grupo islâmico.O parlamentar lembrou os atentados de Taba, em outubro de 2004, com 34 mortos; de Sharm el-Sheikh, em julho de 2005, com 64 mortos; e os últimos de Dahab e no norte do Sinai, com 20 mortos, cometidos durante a vigência da lei."Esta medida está destinada a reprimir as pessoas, especialmente a oposição política, já que em virtude dela, milhares de pessoas foram presas e maltratadas por agentes da Segurança do Estado", explicou Al-Katatni.O deputado advertiu que esta lei tem um impacto negativo sobre a economia egípcia, já que "afugenta os capitais estrangeiros porque um país submetido ao estado de emergência mostra que é instável".

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