Parlamento espanhol aprova acabar com partido basco

O Parlamento espanhol aprovou hoje por maioria uma resolução para proscrição definitiva do partido separatista basco Batasuna (Unidade em basco) - apontado como braço político do grupo terrorista ETA (Pátria Basca e Liberdade). A votação ocorreu depois da publicação do decreto do juiz Baltasar Garzón, da Audiência Nacional, que fecha as sedes do Batasuna e suspende as atividades e o financiamento ao partido por três anos. A resolução acusa a agremiação separatista de atuar "em clara conivência com a violência e o terror, desafiando a legalidade vigente e o Estado de direito". Ela será encaminhada agora pelo governo do primeiro-ministro José María Aznar ao Tribunal Supremo que baixará sentença final, como estabelece a nova Lei dos Partidos Políticos aprovada em junho. Como o pronunciamento da Justiça é esperado para antes de dezembro, o Batasuna, se for considerado ilegal, não poderá disputar as eleições municipais de maio de 2003. A resolução foi aprovada por 295 votos a 10 e 29 abstenções. Ela acusa o Batasuna de "aproveitar-se dos benefícios que a democracia concede aos partidos políticos, em termos de financiamento e acesso aos meios de comunicação, para favorecer, generalizar e multiplicar os efeitos da violência terrorista e do medo gerado por ela mesma". Entre os que votaram contra a proscrição do Batasuna estão os deputados do Partido Nacionalista Basco (PNV). "Condenamos a resolução não porque não estejamos contra o ETA, mas porque somos contra o método", reagiu o líder do PNV, Iñaki Anasagasti. "É uma imensa falsidade a idéia de que proscrição é igual a solução, porque essa iniciativa nos afasta da paz e faz o jogo dos radicais." O Batasuna é uma coligação de grupos separatistas e de extrema esquerda bascos que nasceu em 1978 com o objetivo de defender a independência do Euskal Herría - um Estado que compreenderia o País Basco e Navarra, na Espanha, e os territórios bascos do sul da França.

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