Parlamento Europeu pede julgamento justo a prisioneiros de Guantánamo

O Parlamento Europeu conclamou hoje os Estados Unidos a aderirem às leis internacionais em seu tratamento com os suspeitos detidos do Taleban e da Al-Qaeda na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Por 439 votos a favor, 10 contrários e 59 abstenções, o Parlamento Europeu, com sede em Bruxelas, aprovou seu relatório anual sobre direitos humanos, o qual sublinha o tratamento dispensado aos direitos individuais na guerra contra o terrorismo. Ao mesmo tempo em que condena todos os tipos de terrorismo, a assembléia da União Européia afirmou em um comunicado que "o terrorismo não pode levar a brechas nos direitos humanos". "A luta contra o terrorismo pode resultar em violações dos direitos humanos, ser usada como um pretexto por governos para violar direitos humanos, silenciar críticos ou eliminar oposições", afirma o parlamento. O comunicado critica também uma decisão tomada pelo presidente dos EUA, George W. Bush, de determinar a abertura de tribunais militares para julgar os cerca de 300 prisioneiros de Guantánamo. A legislatura afirma que "tal medida é contrária à Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, da qual os EUA fazem parte". O Parlamento Europeu demandou também que o oficiais norte-americanos dêem aos detidos em Guantánamo status de prisioneiros de guerra e lhes garantam um julgamento justo, baseado nas leis internacionais.

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