MANILA - Os parlamentares filipinos votaram nesta quarta-feira, 13, para reduzir a migalhas o orçamento da Comissão dos Direitos Humanos e deram um primeiro passo para destituir a presidente da Suprema Corte, medidas consideradas ditatoriais pelos críticos do presidente Rodrigo Duterte.
Essas duas votações da Câmara de Representantes mostram, segundo a oposição, que o presidente está buscando silenciar qualquer oposição a sua polêmica guerra contra as drogas, a qual já deixou milhares de mortos. Sobre essa política, os defensores dos direitos humanos falam, inclusive, em possível crime contra a humanidade.
O Congresso decidiu reduzir para mil pesos (US$ 19) os recursos destinados à Comissão filipina dos Direitos Humanos, no projeto de orçamento 2018 votado em segunda votação na terça-feira (12) à noite. Antes, essa comissão recebia anualmente 678 milhões de pesos (US$ 13 milhões).
Duterte também vinculou sua decisão à investigação realizada por essa comissão sobre os mortos da guerra contra as drogas e às críticas sobre o tema de seu presidente, Jose Gascon. "Tem apenas o que merece", disse ele à imprensa, acrescentando que "lhe deram apenas mil pesos porque o Congresso está irritado".
Esta comissão é um dos órgãos independentes previstos pela Constituição para supervisionar o Executivo, o qual tem Polícia e Forças Armadas sob seu controle. A Suprema Corte é outra salvaguarda constitucional.
Ditadura. Os aliados do presidente na Comissão de Justiça da Câmara também votaram a favor da destituição da presidente da Suprema Corte, Maria Lourdes Sereno, alegando que as acusações de corrupção contra ela têm fundamento.
Maria Lourdes se mostrou crítica com a campanha antidrogas de Duterte. No ano passado, chegou a escrever para o presidente para manifestar sua preocupação, depois de acusação contra sete juízes de vínculo com o tráfico de drogas.
Duterte reagiu, ameaçando decretar lei marcial.
Se a Câmara de Representantes votar a moção da Comissão de Justiça em sessão plenária, o Senado terá de se reunir para examinar a destituição de Maria Lourdes Sereno.
O Senado também tem de votar a decisão sobre o orçamento da Comissão dos Direitos Humanos. Esta Casa também é dominada pelos aliados do presidente, mas tem-se mostrado mais independente do que a Câmara.
Depois dessas medidas, a oposição lançou uma advertência contra o autoritarismo de Duterte, que se autointitula como socialista e costuma elogiar o falecido ditador Ferdinand Marcos e o presidente russo, Vladimir Putin.
"Isso nos coloca no caminho direto para a ditadura", denunciou o senador Francis Pangilinan, presidente do Partido Liberal, principal sigla da oposição. /AFP
