Parlamento francês aprova lei que dificulta imigração ao país

Lei endurece as condições para a regularização dos imigrantes, a concessão de vistos e dificulta o reagrupamento familiar

O Parlamento francês aprovou nesta sexta-feira uma lei que endurece as condições para a regularização dos imigrantes e dificulta o reagrupamento familiar. Tanto o Senado como a Assembléia Nacional ratificaram uma lei que se baseia na filosofia de que na França deve sobressair a imigração "escolhida" e não a "sofrida", como afirmou repetidamente o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy. Em síntese, a nova lei elimina a regularização automática dos ilegais que estão há mais de dez anos na França, como ocorria até agora. Além disso, é mais rígida na hora de conceder vistos e permissões de estadia e naturalização a estrangeiros casados com cidadãos franceses. A lei estabelece um estudo caso a caso dos solicitantes de permissões de estadia e naturalização. Os solicitantes deverão se comprometer a aprender francês e respeitar as "leis e valores" do país. A nova norma também combate os chamados "casamentos de conivência", pois não concede automaticamente a permissão de residência ao imigrante casado com um francês, já que será obrigatório comprovar um tempo de convivência. A lei dificulta o reagrupamento familiar, ao exigir que o imigrante que queira trazer seus parentes tenha que estar há 18 meses morando legalmente no país e comprove que possui trabalho, renda e alojamento adequados para mantê-los. Por outro lado, a lei prevê a possibilidade de oferecer vistos especiais a que possam beneficiar o dinamismo econômico e a projeção internacional da França, como cientistas, artistas ou atletas de alto nível. O projeto de lei contou com o voto a favor do partido majoritário conservador União por um Movimento Popular (UMP) e de parte da centrista União pela Democracia Francesa (UDF), enquanto as forças de esquerda votaram contra. A norma foi duramente criticada pelas associações de defesa dos imigrantes e dos direitos humanos e as principais igrejas. Algumas dessas organizações convocaram várias manifestações que serão realizadas no sábado em diferentes localidades francesas, para protestar contra a política de imigração do Governo. Lei Sarkozy Além de demonstrar a rejeição à "lei Sarkozy", as marchas pretendem servir de apoio aos pais imigrantes de crianças escolarizadas na França e que correm o risco de serem expulsos. Uma circular do Ministério do Interior deu como prazo até meados de agosto para que os pais que tenham seus filhos em escolas francesas apresentem seus pedidos de regularização.