Parlamento francês debate lei que amplia espionagem na web

Governo afirma que objetivo é facilitar a busca e o monitoramento de pessoas suspeitas deligação com o terrorismo

ANDREI NETTO, CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2015 | 02h02

Exatos 96 dias após os atentados de Paris que deixaram 17 mortos, o Parlamento da França iniciou ontem a análise de um projeto de lei para ampliar a capacidade dos serviços secretos captarem informações, em especial na web.

O texto prevê que o governo possa obrigar as empresas de telecomunicações e provedores de internet a instalar equipamentos que lhe permita capturar metadados que indiquem eventuais atividades terroristas em solo francês.

O projeto é polêmico é tem a oposição integral ou parcial de organizações não governamentais que defendem as liberdades individuais na Europa. O receio é o de que, após os atentados contra o jornal satírico Charlie Hebdo, a policiais e a clientes de um supermercado judaico, o Ministério do Interior esteja usando do medo de novos ataques para justificar uma lei que levaria a França a adotar procedimentos semelhantes aos da Agência de Segurança Nacional (NSA) nos Estados Unidos - denunciada pelo ex-colaborador da CIA Edward Snowden.

O objetivo do monitoramento seria garantir a "independência nacional, a integridade do território e a defesa nacional", "prevenir o terrorismo" e "os interesses maiores da política estrangeira". Para tanto seriam capturados metadados, como origem e destino de e-mails, endereços de IP e websites visitados. O cruzamento dessas informações permitiria ao Ministério do Interior restringir as buscas por suspeitos de atividades terroristas, que a partir de então seriam submetidos a vigilância específica. Em casos extremos, poderia haver armazenamento de dados por até 40 anos.

O governo garante que o conteúdo das mensagens não será acessado e nem haverá estocagem de informações sobre não suspeitos - pontos críticos da atividade da NSA. O respeito a essa determinação seria zelado por uma Comissão Nacional de Controle das Técnicas de Informação, órgão formado por magistrados, deputados e especialistas técnicos.

Em pronunciamento no qual defendeu o texto da lei, o primeiro-ministro Manuel Valls rejeitou as críticas dos que consideram a lei perigosa. "Como se pode afirmar uma contra verdade como essa?", reclamou, protestando contra a manchete do jornal Le Monde que trazia o tema em sua capa. "É normal que o texto suscite questões, mas há muito de caricatura", argumentou. "O número de pessoas que devem ser vigiadas excede as capacidades de nossos serviços. Devemos recorrer a outros métodos."

Ampliar as capacidades dos serviços de espionagem foi uma das promessas do presidente François Hollande durante os atentados. Autores do ataque à revista Charlie Hebdo, os irmãos Kouachi tinham passagem pela polícia e foram suspeitos de ligação com redes que pregam o jihadismo, mas acabaram deixando de ser prioridade dos serviços secretos. Desde então, as células dormentes de grupos como Al-Qaeda e Estado Islâmico são as maiores preocupações dos órgãos de segurança.

Mas para ONGs como Anistia Internacional e a Liga dos Direitos Humanos, para o Sindicato da Magistratura e para o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) o texto tem brechas que criam o risco de excessos e violações ao direito de privacidade. "Todo o poder é dado à autoridade administrativa e ao primeiro-ministro", advertiu a deputada de oposição Cécile Duflot. "É um projeto que atinge em cheio a própria Constituição."

Embora seja analisada sob o impacto dos atentados, a lei vinha sendo preparada havia mais de um ano e no fundo busca legalizar práticas já correntes, não apenas na França, mas em toda a Europa. Pesquisa realizada pelo instituto Ipsos indicou que 71% dos franceses são a favor da generalização das escutas telefônicas sem acordo prévio de magistrados, enquanto o instituto CSA concluiu que 63% aceitariam mais limites às liberdades individuais na luta contra o terrorismo.

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