Tamas Kovacs/Efe
Tamas Kovacs/Efe

Parlamento húngaro aprova nova Constituição

Oposição boicotou a votação da nova Constituição, aprovada com ampla maioria de votos

18 de abril de 2011 | 14h00

BUDAPESTE - O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 18, a nova Constituição do país. Com uma folgada maioria, mas com a rejeição de toda a oposição, a votação de hoje aprovou o texto que foi criticado por inúmeros sindicatos sociais por ter sido redigido exclusivamente pelo partido do governo.

O texto foi criticado como um instrumento que serve aos interesses políticos do Fidesz, o partido dirigido pelo primeiro-ministro Viktor Orbán e que controla dois terços das cadeiras do Legislativo. Na sexta-feira, 15, cerca de quatro mil pessoas participaram de uma manifestação contra a nova Constituição.

Os socialistas e a esquerda liberal verde boicotaram a votação de hoje, na qual o partido de extrema direita Jobbik se pronunciou contra a nova Carta Magna.

O texto recebeu 262 votos a favor, 44 contra e uma abstenção. A nova Constituição deve ser ratificada pelo presidente no próximo dia 25 e entrará em vigor em 1 de janeiro de 2012.

"Vivemos um momento histórico", afirmou o presidente do Parlamento, Laszlo Kover, que é do Fidesz.

Kover acredita que o novo texto reconhece o cristianismo como a base da civilização, mas garante a liberdade moral.

Críticas

A limitação de competência do Tribunal Constitucional é uma das principais críticas a nova Constituição. Com a aprovação da nova Carta Magna, o Tribunal não poderá revisar as medidas do governo relacionadas ao orçamento enquanto o endividamento estatal não estiver abaixo de 50%. Além disso, o presidente poderá dissolver o parlamento se não conseguir a aprovação das contas públicas.

Outro ponto polêmico é a definição do matrimonio como a união entre um homem e uma mulher, impossibilitando assim o casamento homossexual. Os movimentos homossexuais consideram que a lei os trata como cidadãos de segunda categoria.

A nova Constituição modifica também o processo para a aprovação de muitas leis, que necessitarão de dois terços dos votos do Parlamento para seguirem adiante.

Por fim, a Constituição muda ainda o nome do país, que passará a se chamar República Húngara.

Com Efe

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