BUDAPESTE - O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 18, a nova Constituição do país. Com uma folgada maioria, mas com a rejeição de toda a oposição, a votação de hoje aprovou o texto que foi criticado por inúmeros sindicatos sociais por ter sido redigido exclusivamente pelo partido do governo.
O texto foi criticado como um instrumento que serve aos interesses políticos do Fidesz, o partido dirigido pelo primeiro-ministro Viktor Orbán e que controla dois terços das cadeiras do Legislativo. Na sexta-feira, 15, cerca de quatro mil pessoas participaram de uma manifestação contra a nova Constituição.
Os socialistas e a esquerda liberal verde boicotaram a votação de hoje, na qual o partido de extrema direita Jobbik se pronunciou contra a nova Carta Magna.
O texto recebeu 262 votos a favor, 44 contra e uma abstenção. A nova Constituição deve ser ratificada pelo presidente no próximo dia 25 e entrará em vigor em 1 de janeiro de 2012.
"Vivemos um momento histórico", afirmou o presidente do Parlamento, Laszlo Kover, que é do Fidesz.
Kover acredita que o novo texto reconhece o cristianismo como a base da civilização, mas garante a liberdade moral.
Críticas
A limitação de competência do Tribunal Constitucional é uma das principais críticas a nova Constituição. Com a aprovação da nova Carta Magna, o Tribunal não poderá revisar as medidas do governo relacionadas ao orçamento enquanto o endividamento estatal não estiver abaixo de 50%. Além disso, o presidente poderá dissolver o parlamento se não conseguir a aprovação das contas públicas.
Outro ponto polêmico é a definição do matrimonio como a união entre um homem e uma mulher, impossibilitando assim o casamento homossexual. Os movimentos homossexuais consideram que a lei os trata como cidadãos de segunda categoria.
A nova Constituição modifica também o processo para a aprovação de muitas leis, que necessitarão de dois terços dos votos do Parlamento para seguirem adiante.
Por fim, a Constituição muda ainda o nome do país, que passará a se chamar República Húngara.
Com Efe