AP Photo/Oded Balilty
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Parlamento israelense aprova lei que dificulta divisão da soberania de Jerusalém

Emenda aprovada eleva de 61 para 80 o número de votos necessários para que a Câmara aprove qualquer proposta para entregar uma área da cidade a ‘uma parte estrangeira’; para líder palestino, decisão é uma ‘declaração de guerra’

O Estado de S.Paulo

02 Janeiro 2018 | 15h21

JERUSALÉM - Israel aprovou um projeto de lei nesta terça-feira, 2, que dificulta a realização de qualquer votação relacionada à concessão de partes de Jerusalém aos palestinos, que querem estabelecer Jerusalém Oriental como capital de seu futuro Estado independente.

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A emenda aprovada pelo Parlamento de Israel elevou de 61 para 80 o número de votos necessários para que a Câmara de 120 membros aprove qualquer proposta para entregar uma área da cidade a “uma parte estrangeira”.

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O projeto, apresentado por um deputado do partido nacionalista Lar Judeu, também permite modificar a definição "municipal" de Jerusalém, de forma que alguns setores da cidade sejam "declarados como entidades separadas", segundo um comunicado do parlamento israelense.

A retificação foi aprovada menos de um mês depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, irritou palestinos, líderes do Oriente Médio e potências mundiais ao reconhecer Jerusalém como capital de Israel.

Negociações entre os EUA, Israel e palestinos estão paralisadas desde 2014 mas, se forem retomadas, a necessidade de uma maioria parlamentar especial para que os israelenses aprovem a entrega de partes de Jerusalém pode dificultar os esforços para alcançar um acordo de paz.

Autoridades palestinas não estavam disponíveis de imediato para comentar a nova emenda, que foi aprovada por 64 votos contra 52.

‘Declaração de guerra’

O líder da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, afirmou nesta terça-feira que a lei aprovada pelo Parlamento de Israel sobre Jerusalém é uma "declaração de guerra" contra o povo palestino. "Essa votação indica claramente que Israel declarou oficialmente o fim do chamado processo de paz e já começou a impor políticas e fatos consumados", declarou ele em nota.

Na avaliação de Abbas, o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel feito por Trump, e as decisões do Parlamento israelense não têm legitimidade. "Não deixaremos passar esses planos que são perigosos para o futuro do mundo e da região", alertou o porta-voz da liderança palestina, Nabil Abu Rudeinah.

"A progressiva escalada israelense para explorar a decisão americana destruirá tudo. O comportamento descontrolado de Israel está empurrando a região para o abismo", completou o porta-voz, pedindo uma "ação árabe, islâmica e internacional".

O membro do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Hanan Ashrawi, também condenou a decisão israelense. "Essa lei muda severamente o status quo de Jerusalém e representa um monopólio ilegal e extrajudicial sobre toda Jerusalém", afirmou. / REUTERS, AFP e EFE

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