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Parlamento turco aprova lei que restringe uso da Internet

Legislação permite que empresas bloqueiem sites durante 4 horas sem um mandado judicial

O Estado de S. Paulo,

06 de fevereiro de 2014 | 14h15

ANCARA - O Parlamento da Turquia aprovou na noite da quarta-feira 5, uma legislação que restringe o acesso à internet. Críticos do primeiro-ministro Recep Erdogan veem na medida uma tentativa de censura à liberdade de informação no país.

De acordo com a nova lei, empresas de telecomunicações poderão bloquear sites ou remover conteúdo que viola privacidade de usuários durante um prazo de quatro horas sem um mandado judicial. Provedores de internet também serão obrigados a manter um registro da atividade online de seus clientes e disponibilizá-la às autoridades quando requisitados.

A lei, que ainda precisa ser aprovada e promulgada pelo presidente Abdullah Gül, expande o controle do governo turco sobre a internet. A Turquia, que ainda busca se unir à União Europeia, tem sido criticada nos últimos meses por restrições à liberdade de imprensa e de expressão.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz, criticou a nova lei em sua conta no Twitter. "É um passo atrás para a liberdade de expressão num ambiente já sufocado", escreveu. O governo turco nega as acusações de censura e diz que o objetivo da lei é proteger a privacidade dos cidadãos.

A medida coincide com uma investigação de corrupção, apontada por Erdogan como um "golpe judicial", que levou o governo a realocar milhares de policiais e mais de 200 promotores e juízes./ AP e REUTERS

 

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