Parlamento venezuelano aprova nova lei de telecomunicações

Oposição diz que reforma ameaça liberdade de expressão e direito à informação no país

estadão.com.br,

15 de dezembro de 2010 | 20h32

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quarta-feira, 15, em primeiro turno a reforma na Lei de Telecomunicações do país. A lei prevê punições a meios de comunicação que promovam crimes e mensagens de ódio e intolerância.

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Para a oposição, a lei é usada como artifício para ameaçar a liberdade de expressão e o direito à informação. " A reforma põe nas mãos do presidente a regulação da radiodifusão", disse o deputado Ismael García ao jornal El Universal.

 

O governo defende o projeto, com o argumento de que os excessos cometidos em meios eletrônicos são inconstitucionais. "Não se pode permitir que um servidor de internet, em nome da liberdade de expressão, permita a incitação ao ódio e à intolerância e ao assassinato de cidadãos. É inconstitucional", disse o vice-presidente Elias Jaua, segundo a AFP.

Entre os artigos criticados, está um que remete ao Estado o controle de um meio de comunicação após a morte de seu acionista. " A reforma está apontada contra os meios que não estão alinhados com a política que o governo e o Estado defendem", acrescentou García.

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