REUTERS/Andrew Kelly
REUTERS/Andrew Kelly

Passaporte de vacina em NY reacende debate sobre privacidade online

Especialistas temem que normalização da vigilância durante pandemia possa ser tendência duradoura

Erin Woo, Kellen Browning, The New York Times, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2021 | 10h00

Quando a cidade de Nova York anunciou na terça-feira, 3, que, em breve, exigirá que as pessoas provem que tomaram pelo menos uma dose de vacina contra o coronavírus para entrarem em empresas, o prefeito Bill de Blasio disse que o sistema é "simples - basta mostrar e você entra". Menos simples foi o debate sobre privacidade que ressurgiu na cidade.

Os passaportes de vacina, que mostram a prova da vacinação, muitas vezes em forma eletrônica como um aplicativo, são a base do plano de De Blasio. Há meses esses registros - também conhecidos como passes de saúde ou certificados de saúde digitais - estão sendo discutidos em todo o mundo como uma ferramenta para permitir que pessoas vacinadas, que correm menos risco do vírus, se reúnam em segurança.

Nova York será a primeira cidade dos Estados Unidos a incluir esses passes em um decreto da vacina, potencialmente provocando atos semelhantes em outros lugares.

Mas a normalização dessas credenciais também poderá trazer uma era de maior vigilância digital, segundo pesquisadores da privacidade. Isso porque os passes de vacina podem permitir o rastreamento de localização, enquanto há poucas regras sobre como os dados pessoais de vacinação devem ser armazenados e podem ser compartilhados.

As leis de privacidade existentes limitam o compartilhamento de informação entre provedores de cuidados médicos, mas não existe uma regra parecida para quando as pessoas inserem seus próprios dados num aplicativo.

A situação é parecida com o período após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, dizem defensores da privacidade. Naquela época, mudanças adotadas em nome da segurança nacional levaram a efeitos duradouros, como a ordem para as pessoas tirarem os sapatos em aeroportos e a coleta de dados permitida pelo Ato Patriota.

Sem salvaguardas hoje, apresentar um passaporte digital de vacinação toda vez que uma pessoa entrar em um local público poderá levar a um "mapa global de onde as pessoas vão", disse Allie Bohm, conselheira de políticas na União de Liberdades Civis de Nova York.

A informação poderá ser usada por terceiros para fins comerciais ou ser entregue a autoridades de polícia ou imigração, disse ela. "Como podemos garantir que em 20 anos não estaremos dizendo 'bem, houve a covid, e agora eu tenho esse passaporte no meu telefone que também é minha carteira de motorista e também todos os registros de saúde que já tive, e cada vez que eu entro numa loja tenho de passar isso?'", disse Bohm.

Ela acrescentou que os passes poderão prejudicar especialmente grupos mais preocupados com a privacidade, incluindo os que vivem ilegalmente nos Estados Unidos. A União de Liberdades Civis de Nova York e outros grupos de defensoria apoiam a legislação para proibir que dados de vacinação sejam compartilhados com autoridades policiais e para garantir que os passes não se tornem rastreadores de saúde permanentes.

Os passaportes de vacinação têm sido amplamente utilizados sem uma estrutura nacional nos EUA. O presidente Joe Biden descartou um passe de vacina nacional, deixando que estados, cidades e empresas privadas determinem se e como seus próprios sistemas eletrônicos manterão registro das pessoas vacinadas.

Algumas empresas que desenvolveram passes digitais de vacinação tentaram minimizar as preocupações com privacidade. Mais de 200 organizações públicas e privadas se uniram recentemente à Iniciativa de Credencial de Vacinação, uma coalizão que visa padronizar como os dados de vacinação serão registrados e protegidos.

Muitos desenvolvedores disseram que se esforçaram para garantir que os passaportes não passem os limites de privacidade. A Clear Secure, empresa de segurança que criou um passe de saúde usado por mais de 60 organizações, muitas delas locais esportivos, disse que os dados de saúde de seus usuários são "manuseados com o maior cuidado" e protegidos por diversas ferramentas. Empregadores ou locais só podem ver um sinal verde ou vermelho mostrando se o usuário foi inoculado, informou ela.

O Commons Project, organização sem fins lucrativos que desenvolveu um passe de vacina chamado CommonPass, armazena os dados de vacinação e testes nos telefones dos usuários e atualiza a informação temporariamente em um servidor para verificar se um viajante cumpriu as exigências. As companhias aéreas que adotaram o CommonPass, como JetBlue e Lufthansa, dizem que só podem ver se o passageiro foi autorizado a viajar.

JP Pollack, cofundador do Commons Project, disse que o passe de vacina do grupo é "confiável" e mantém os dados dos usuários em sigilo.

Mas, enquanto os passaportes de vacinação continuam incipientes, os apps de rastreamento de contatos de covid-19 adotados no início da pandemia já foram usados por países mais autoritários de maneiras que levantam questões de privacidade. Isso dá aos pesquisadores pouca confiança sobre como esses passes de vacina poderão ser usados mais tarde.

"Uma das coisas que não queremos é normalizar a vigilância em uma emergência e depois não conseguirmos nos livrar dela", disse Jon Callas, diretor de projetos de tecnologia na Fundação Fronteira Eletrônica, um grupo de direitos digitais.

Embora tais incidentes não estejam ocorrendo nos Estados Unidos, pesquisadores dizem que já veem um potencial para excessos. Vários deles destacaram a cidade de Nova York, onde a exigência de prova de vacinação começará em 16 de agosto e será policiada a partir de 13 de setembro.

Como prova, as pessoas podem usar seus cartões de vacinação de papel, o app NYC covid Safe ou outro app, o Excelsior Pass. Este foi desenvolvido pela IBM em um contrato estimado em US$ 17 milhões com o estado de Nova York.

Para obter o passe, as pessoas inserem sua informação pessoal. Na versão padrão, empresas e terceiros só veem se ele está válido, juntamente com o nome e a data de nascimento da pessoa.

Na quarta, 4, o Estado anunciou o Excelsior Pass Plus, que mostra não só se o indivíduo está vacinado, mas inclui informações sobre quando e onde ele ou ela recebeu a vacina. As empresas que escaneiam o Pass Plus "podem salvar ou armazenar a informação contida", segundo o estado de Nova York.

O Excelsior Pass também tem uma fase 2, que poderá envolver a expansão do uso do app e acrescentar informações, como detalhes pessoais e outros registros de saúde que possam ser verificados na porta de empresas.

A IBM disse que usa tecnologia blockchain e criptografia para proteger os dados dos usuários, mas não explicou como. A companhia e o estado de Nova York não responderam a pedidos de comentários.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.