Ethan Miller/Getty Images/AFP
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'Passaportes de vacinas' emergem como próxima divisão causada pelo coronavírus

Empresas e universidades querem maneiras rápidas e simples de averiguar se estudantes e clientes estão vacinados, mas políticos conservadores tornaram os ‘passaportes de vacinação’ uma questão cultural

Sheryl Gay Stolberg e Adam Liptak, The New York Times, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2021 | 05h00

WASHINGTON — Convencida de que um comprovante digital de vacinação contra o coronavírus trará de volta a segurança às viagens internacionais, a companhia aérea Cathay Pacific pediu a pilotos e tripulantes que experimentem um novo aplicativo de smartphones que informa se eles foram ou não imunizados, em um voo recente entre Hong Kong e Los Angeles.

Nova York lançou seu “Excelsior Pass”, anunciado pelo governo do Estado como “uma maneira grátis, rápida e segura de comprovar a vacinação contra a covid-19”, a ser apresentado em eventos esportivos e de entretenimento que exijam prova da situação imunológica dos frequentadores.

E o Walmart, o maior gerador de empregos privados dos Estados Unidos, está oferecendo aplicativos de verificação eletrônica de imunização às pessoas que são vacinadas em suas lojas, para “possibilitar o acesso à sua situação imunológica quando necessário”, afirma a empresa.

Em todo os EUA, negócios, escolas e políticos estão considerando os “passaportes de vacinação” — comprovantes digitais de imunização contra o coronavírus — um caminho para reavivar a economia e permitir que os americanos voltem a trabalhar e se divertir. Os comércios temem, especialmente, que um grande número de pessoas evite frequentá-los, a não ser que haja a garantia de que os demais clientes estejam vacinados.

Mas a ideia está levantando questões legais e éticas. Se vacinar-se é um ato voluntário, as empresas podem exigir que funcionários ou clientes forneçam prova — digital ou de outro tipo — de que foram vacinados?

Escolas podem exigir que estudantes provem que foram inoculados com uma profilaxia que, oficialmente, ainda é experimental, da mesma maneira que exigem vacinação contra doenças como sarampo e pólio, cujos imunizantes foram aprovados há tempos? E, finalmente, os governos podem obrigar as pessoas a se vacinar — ou se contrapor a entidades comerciais ou educacionais que exijam comprovação de imunização?

Especialistas em direito afirmam que a resposta para todas essas questões geralmente é sim, apesar de que, em uma sociedade tão dividida, os políticos já estejam se preparando para a briga. Entidades públicas, como conselhos escolares e o Exército, podem exigir vacinações para adesão, prestação de serviços e viagens — práticas que decorrem de uma ordem de 1905 da Suprema Corte determinando que os Estados devem obrigar os moradores a se vacinar contra varíola, sob pena de multa em caso de não cumprimento.

“Uma comunidade tem direito de se proteger contra uma epidemia de uma doença que ameaça a vida de seus cidadãos”, escreveu o juiz John Marshal Harlan no caso Jacobson contra o Estado de Massachusetts.

Empresas privadas, além disso, têm direito de se recusar a empregar ou fazer negócios com quem quer que seja, salvo poucas excessões — que não levam em conta  vacinações. E os Estados provavelmente podem anular esse direito aprovando uma lei que proíba discriminação com base em imunizações.

Mas enquanto o país luta para sair da pior crise de saúde pública em um século, a chegada dos aplicativos de verificação digital de vacinação — uma versão moderna do “cartão amarelo” da Organização Mundial de Saúde, o comprovante internacional de imunização contra febre amarela — tem gerado um intenso debate a respeito da legalidade da exigência da comprovação da inoculação.

Na terça-feira, o governador Greg Abbott, do Texas, virou o governador republicano a emitir mais recentemente uma ordem executiva impedindo agências públicas estaduais e entidades privadas que recebem recursos do Estado de exigir prova de vacinação. A Organização Mundial de Saúde, citando preocupações relativas à equidade, também afirmou na terça-feira que não apoia a comprovação obrigatória de vacinação em viagens internacionais.

Outras entidades estão avançando com a ideia. Universidades como Rutgers, Brown e Cornell já afirmaram que exigirão provas de imunização dos estudantes no início do próximo ciclo acadêmico, no terceiro trimestre. O Miami Heat se tornou esta semana o primeiro time da NBA a inaugurar seções “somente para vacinados” em sua arena.

E apesar de o comércio ainda não ter anunciado restrições claras para clientes não vacinados, alguns Estados e firmas de tecnologia estão se preparando. Pelo menos 17 empresas ou entidades sem fins lucrativos estão desenvolvendo sites ou aplicativos que podem ser usados em eventos esportivos, restaurantes e outros negócios para manter clientes e funcionários em segurança, de acordo com Joel White, diretor executivo da Health Innovation Alliance, uma ampla coalizão de empresas do setor da saúde, empresas de tecnologia, empregadores em geral e companhias de seguro.

Empresas aéreas, incluindo a JetBlue e a United Airlines, estão testando o aplicativo  “CommonPass”, desenvolvido por The Commons Project, uma entidade sem fins lucrativos dedicada a desenvolver tecnologias para ajudar as pessoas a controlar suas informações pessoais. A Airlines for America, entidade de classe que representa as maiores companhias aéreas americanas, se opõe à obrigatoriedade de comprovantes de vacinação no transporte aéreo, mas é favorável a um mecanismo transparente e simples que possa ser usado pelos passageiros para comprovar a vacinação. Outros países podem exigir comprovantes de imunização, e os aplicativos também poderão ser usados como prova de testes negativos para coronavírus, o que já é exigido pelos EUA para passageiros vindos do exterior.

“Em face à realidade, exigir prova de vacinação remete demais à política do ‘Proibido entrar sem camisa’”, afirmou Mark Tushnet, professor de direito de Harvard.

Os Centros para a Prevenção e Controle de Doenças já fornecem a todos os inoculados cartões de vacinação que podem servir como prova de imunização, e as pessoas podem portar comprovantes de testes negativos para o coronavírus. Mas os líderes da indústria comparam a comprovação digital de vacinação com aplicativos de verificação de segurança como o TSA PreCheck, cujo uso não é exigido, mas que facilita as viagens.

Em Israel, um “Green Pass” já é usado para permitir que os cidadãos frequentem restaurantes, concertos e eventos esportivos.

Apoiadores dos cartões digitais de vacinação estão pressionando o governo Biden a se envolver com a iniciativa, pelo menos estabelecendo padrões de privacidade e verificação do rigor dos registros.

A Casa Branca está claramente apreensiva.

“O governo não é nem será favorável a um sistema que exija que os americanos carreguem uma credencial”, afirmou Jen Psaki, secretária de imprensa da Casa Branca. “Não haverá nenhum banco de dados federal com informações de vacinação e nenhuma determinação federal exigindo que todos obtenham credenciais individuais de vacinação.”

Ela prometeu que o governo fornecerá orientações — muito provavelmente na forma de informativos com perguntas e respostas — a respeito de privacidade, segurança, discriminação e outras preocupações.

Na semana passada, o diretor de tecnologia do Departamento de Saúde e Serviços Humanos organizou uma reunião virtual com funcionários estaduais e municipais de saúde, que estão perplexos com a hesitação do governo federal.

“Isso será necessário, e terá de haver algum tipo de sistema que sirva como validação”, afirmou Marcus Plescia, diretor médico da Associação de Funcionários Estaduais e Territoriais de Saúde. “Acho que todos em nossa rede estão um pouco estarrecidos em razão da maneira aparentemente distante com a qual o governo federal está tratando do assunto.”

Críticos ligados ao Partido Republicano afirmam que passaportes de vacinação suscitam a ameaça de um banco de dados centralizado de cidadãos vacinados, o que, segundo o seu ponto de vista, seria uma intrusão do governo na privacidade das pessoas.

"Um passaporte de vacinação — um sistema unificado, centralizado que garante ou proíbe acesso a atividades cotidianas como fazer compras ou jantar fora — seria um pesadelo para as liberdades civis e o direito à privacidade”, tuitou na semana passada o ex-congressista republicano Justin Amash, atualmente um libertário.

Na realidade, porém, todos os Estados já possuem um banco de dados de vacinação ou um “registro de imunização”. E sob “acordos relativos ao uso de dados”, os Estados são obrigados a compartilhar seus registros  com os Centros para a Prevenção e Controle de Doenças, apesar de a agência federal retirar a identificação dos registrados — e nem todos os Estados concordarem em fornecer os dados.

Com os aplicativos em proliferação, a Health Innovation Alliance enviou uma carta no mês passado para Jeff Zients, coordenador da Casa Branca para o combate ao coronavírus, fazendo um apelo para o governo estabelecer padrões. White, o diretor executivo da entidade, afirmou que o grupo não obteve resposta.

Ele afirmou que entende as preocupações dos republicanos, mas discorda delas.

“Vivemos em uma sociedade livre, em que as pessoas têm liberdade de trabalhar ou não, ir a concertos ou não, frequentar restaurantes ou não”, afirmou White. “E quando lidamos com uma doença altamente infecciosa, transmitida especialmente em ambientes fechados — e capaz de matar — não é irracional que os negócios dessa sociedade livre protejam seus empregados e clientes perguntando às pessoas se elas foram vacinadas.” / Tradução de Augusto Calil

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