Paz colombiana desafia lei internacional

Presidente Juan Manuel Santos defenderá na ONU mecanismos que permitam a guerrilheiros desmobilizados entrar na política

Guilherme Russo, O Estado de S. Paulo,

23 de setembro de 2013 | 17h09

Apesar de não prever anistias para atores do conflito colombiano que tenham cometido crimes de guerra ou contra a humanidade - imprescritíveis segundo o direito internacional - a negociação entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o governo de Bogotá busca mecanismos de Justiça transicional para permitir que os insurgentes migrem para a política pacífica. Disso tratam atualmente as conversas de paz em Cuba.

Nesta semana, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, pretende defender diante da Assembleia-Geral das Nações Unidas uma "margem de autonomia" para aplicar uma legislação que atenue punições para delitos que tenham afrontado os direitos humanos e perdoe ações violentas ou criminais de cunho político. A manobra serve para obter anuência externa ao processo mesmo que o eventual acordo de paz viole dispositivos do Estatuto de Roma - base jurídica do Tribunal Penal Internacional.

Segundo o cientista político Pedro Medellín Torres, professor da Universidade Nacional da Colômbia e colunista do jornal colombiano El Tiempo, delitos políticos, como narcotráfico e assalto a banco com intenção de financiar a insurgência, deverão ser perdoados. Crimes que tenham prejudicado diretamente a população, porém, como massacre de civis, atentados em locais públicos e recrutamento de menores para a guerrilha, serão punidos com sentenças de prisão "atenuadas", de até 8 anos.

"Há grande aceitação (para a manobra legislativa)", disse Medellín, lembrando que em 2005 a Lei de Justiça e Paz - aprovada sob protesto de entidades de defesa dos direitos humanos - colaborou para a desmobilização das milícias paramilitares que atuavam na Colômbia.

O analista ressaltou que, segundo a Constituição colombiana, guerrilheiros condenados por crimes ocorridos no conflito, como qualquer outro réu que tenha sido considerado culpado, deveriam perder o direito de ser eleitos para cargos públicos. Por ter a função de garantir a participação política de guerrilheiros desmobilizados, porém, a legislação transicional poderia alterar essa instância.

"É preciso resolver a situação jurídica dos ex-combatentes que são processados ou estão indiciados por ter cometido crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O direito internacional e a legislação colombiana proíbem conceder indultos e anistias a pessoas que tenham cometido esses delitos. Esse é um ponto difícil", disse o cientista político Jaime Zuluaga Nieto, da Universidade Externado da Colômbia.

"A lógica de qualquer processo de paz em qualquer guerra interna no mundo é que os insurgentes, se deixam as armas, é para participar na política legal", afirmou o analista. "Então, apesar do que dizem a legislação internacional e as leis penais colombianas, é preciso encontrar um mecanismo que permita aos ex-guerrilheiros que firmem num acordo de paz sua participação na política."

Segundo Zuluaga, apesar de provocar oposição de alguns setores, essa manobra tem ganhado apoio na sociedade colombiana.

"É cada vez mais claro no país que, se queremos pôr fim na guerra, o que temos de oferecer aos ex-guerrilheiros não é que sejam mandados à prisão, mas que possam se converter em um movimento político legalizado com todos os direitos", afirmou.

 
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