Pela 1ª vez, juiz põe em dúvida ação da NSA

Juiz federal critica grampo de telefones nos EUA e encaminha disputa a tribunal superior

Cláudia Trevisan, Correspondente / Washington,

16 de dezembro de 2013 | 23h07

WASHINGTON - A coleta indiscriminada de dados relativos a chamadas telefônicas nos EUA pelo serviço de espionagem é "aparentemente" inconstitucional, declarou na segunda-feira, 16, um juiz federal americano. A posição representa uma vitória dos defensores do direito à privacidade e enfraquece o argumento dos que retratam o ex-espião Edward Snowden como um criminoso que traiu seu país ao revelar dados da Agência de Segurança Nacional (NSA).

Foi a primeira vez que um juiz federal questionou a constitucionalidade das ações da NSA. O juiz Richard Leon concedeu medida cautelar para interromper a obtenção de informações nas comunicações telefônicas dos autores do processo, mas suspendeu seus efeitos até que a decisão seja analisada por uma corte superior.

O magistrado indicou que deve considerar a atuação da NSA inconstitucional quando proferir a sentença final no caso. Segundo ele, a coleta dos chamados "metadados" é uma violação potencial da Quarta Emenda, que proíbe buscas e apreensões sem razão justificada.

"A tecnologia quase orwelliana que permite ao governo guardar e analisar metadados de cada usuário de telefone nos Estados Unidos não se parece com nada que nós poderíamos conceber em 1970", escreveu Leon, em referência ao livro 1984, de George Orwell.

Em seu pronunciamento, o juiz ressaltou a "absoluta falta de evidência de que um ataque terrorista tenha sido impedido porque as buscas no banco de dados da NSA foram mais rápidas do que outras táticas de investigação". Leon manifestou ter "sérias dúvidas" em relação à eficácia da coleção de metadados na solução de casos que envolvam ameaças terroristas iminentes.

INTERESSES

Ainda que não exponha o teor das conversas telefônicas, esse tipo de dados revela os números chamados, a duração das ligações e os locais em que as pessoas estavam quando elas ocorreram.

Documentos entregues por Snowden ao jornalista americano Glenn Greenwald mostram que as comunicações de milhões de pessoas foram monitoradas pela NSA, dentro e fora dos Estados Unidos.

"Os autores têm uma chance substancial de sucesso de demonstrar que seus interesses de privacidade se sobrepõem ao interesse do governo em coletar e analisar metadados telefônicos em massa", opinou Leon, nomeado para o cargo pelo ex-presidente George W. Bush.

Entre os que iniciaram o processo está o ativista ultraconservador Larry Klayman, que durante uma manifestação em outubro pediu que o presidente Barack Obama deixasse de fazer "reverência a Alá" e "largasse o Alcorão".

Apesar de ser restrita a esse caso, a decisão de Leon deve influenciar o destino de outros processos similares, especialmente se for mantida por cortes superiores.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, pelas iniciais em inglês) iniciou processo semelhante em junho, sob o argumento de que as ações da NSA violam as garantias constitucionais de privacidade e liberdade de expressão e associação. A audiência desse caso ocorreu no dia 21 de novembro, mas a decisão ainda não foi proferida.

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