Pela primeira vez, Justiça ordena libertar presos em Guantánamo

Decisão deverá beneficiar 17 chineses muçulmanos da etnia uigur

NYT e Efe, Washington, O Estadao de S.Paulo

08 de outubro de 2008 | 00h00

Uma decisão inédita da Justiça americana determinou ontem a libertação imediata de 17 prisioneiros chineses da etnia uigur que eram mantidos desde 2002 da base naval dos EUA em Guantánamo. A ordem foi dada pelo juiz distrital Ricardo Urbina e representa um dos maiores reveses jurídicos da guerra contra o terror lançada pelos EUA depois dos ataques do 11 de Setembro. A Casa Branca anunciou que recorrerá da decisão.Os 17 detidos beneficiados pela decisão são muçulmanos de uma etnia minoritária do oeste da China e, embora as acusações contra eles tivessem sido retiradas em 2004, continuavam em Guantánamo porque os uigures temiam ser perseguidos se voltassem a seu país de origem. O governo Bush, por sua vez, alegava não ter conseguido nenhum país para recebê-los por causa de possíveis represálias chinesas.No processo, o governo americano também alegou ao juiz que o serviço de imigraçãopoderia negar-lhes visto de permanência nos EUA assim que eles desembarcassem de Guantánamo. Irritado, o juiz Urbina disse que mantê-los presos era ilegal e ordenou que os 17 sejam acolhidos pelos Estados Unidos, pois não são considerados combatentes inimigos.Desde 2002, o governo de George W. Bush vinha lutando para manter a Justiça civil longe das decisões sobre os detidos de Guantánamo, sob a alegação de que o assunto pertence à esfera militar. Freqüentemente, juristas republicanos evocam tribunais instalados para julgar nazistas na 2ªGuerra como exemplos de que a Justiça civil não deve opinar sobre Guantánamo, assim como não opinou sobre Nuremberg em 1945. Uma das contradições apontadas por especialistas é a classificação dos detidos de Guantánamo como "combatentes inimigos", termo inexistente nas normas da guerra. As Convenções de Genebra reconhecem apenas duas categorias de pessoas detidas: prisioneiros de guerra ou internos civis.No primeiro caso, a lei determina que os prisioneiros de guerra sejam libertados no fim da guerra. A alternativa que permitiria Bush manter os detidos em Guantánamo por mais tempo seria classificá-los como civis, mas, nesse caso, eles deveriam ser levados a julgamento, conforme determinação da Suprema Corte americana de junho deste ano.DISPUTA JUDICIAL SOBRE GUANTÁNAMO 12/6/2008: Suprema Corte permite preso recorrer à Justiça civil 2/4/2007: Suprema Corte rejeita apelações sobre legalidade 19/1/2007: Pentágono defende provas obtidas em torturas 12/7/2006: Governo diz que prisioneiros combatentes estão sob proteção das Convenções de Genebra 29/6/2006: Suprema Corte considera ilegais julgamentos dos detidos por comissões militares13/11/2001: Bush cria tribunais militares de exceção para julgar os chamados ?combatentes inimigos?

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