Pelo fim da maldição dos recursos na África

Região precisa de leis que tragam transparência a contratos

É EX-SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, KOFI , ANNAN, THE NEW YORK TIMES, É EX-SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, KOFI , ANNAN, THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2012 | 03h04

Por toda África, petróleo, gás e minérios estão sendo descobertos com uma frequência jamais vista. Em nenhuma parte do mundo o boom das commodities é sentido de maneira mais acentuada. Na próxima década, bilhões de dólares entrarão em países famintos de capital financeiro. Usadas sabiamente, essas receitas poderiam levá-los a um crescimento econômico sustentável, propiciando novos empregos e investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Infelizmente, a história nos ensina que o caminho provável será o mais destrutivo: conflitos, um aumento das desigualdades, corrupção e desastres ambientais.

Não há respostas fáceis para esse problema. Ele só pode ser resolvido por meio de uma cooperação global entre líderes do setor privado, do lado da extração, e líderes africanos, tanto do governo como da sociedade civil. O objetivo derradeiro é alcançar um poder de fogo financeiro que seja responsável e transparente, permitindo que países que antes viviam no atraso acelerem na direção das Metas de Desenvolvimento do Milênio.

A boa notícia é que estão sendo implementadas medidas que servem como impulso para se alcançar esse objetivo. Os órgãos reguladores americanos decidiram, em 22 de agosto, que todas as empresas de mineração, gás e petróleo registradas nos EUA terão de divulgar todos os pagamentos feitos a governos, identificando também todos os projetos individuais, o que trará a público alguns dos negócios financeiros mais escusos do mundo.

O desafio agora é implementar regras similares em outras jurisdições, a começar pela União Europeia, onde os legisladores votarão novas leis sobre transparência na próxima semana. Depois disso, os governos africanos deverão sancionar suas próprias reformas. Os benefícios serão enormes.

Em primeiro lugar, os cidadãos poderão ter a informação que necessitam para exigir que governos e empresas prestem contas do dinheiro. Não é um conceito abstrato, como algumas pessoas sugeriram. Oby Ezekwesili, ex-vice-presidente do Banco Mundial para a África, estima que a Nigéria teve pelo menos US$ 400 bilhões de receitas do seu petróleo roubados ou desperdiçados desde a independência, em 1960. É muito importante que países com reservas de petróleo descobertas recentemente, como Gana, Quênia e Uganda, não tenham o mesmo destino.

Mais informações de domínio público tornam difícil lucrar com o segredo. Quem não tem nada a esconder não teme uma investigação mais apurada. Por isso, muitos países com grandes riquezas naturais e empresas adotaram voluntariamente padrões complementares. Mais transparência também deve melhorar o clima de negócios.

As políticas em torno dos recursos naturais tendem a ser refratárias e debilitantes. As recentes explosões de violência na mina de Marikana, na África do Sul, mostram o que ocorre quando não há confiança no plano local. A região leste da República Democrática do Congo é um exemplo de uma área afetada pela insegurança insuflada pelo minério. Comunidades no norte do Quênia já enviaram um sinal de alerta para empresas de extração de petróleo e gás, que foram descobertos recentemente.

Claro que apenas a transparência não resolve conflitos complexos, mas sem ela a esperança de uma solução diminui drasticamente. É do interesse de empresas defender um clima em que o risco político seja menor, que os rumores e insinuações sobre receitas sejam substituídos por fatos e as empresas mais responsáveis sejam recompensadas com os contratos que merecem.

A liderança dos EUA, nesse caso, deve ser o começo, não o fim dos esforços para quebrar a maldição dos recursos na África. A nova lei sobre transparência proposta na Europa exigirá que mais um grupo de companhias traga a público os pagamentos feitos. Mas, para ser mais eficaz, inúmeras lacunas e isenções devem ser reduzidas antes de as normas serem codificadas.

Mais claramente, a proposta de lei europeia inclui uma isenção para autocratas que aprovarem leis para impedir a divulgação de informações financeiras. Isto foi claramente rejeitado pelo órgão regulador dos EUA e tem de ser removido da lei europeia. É também fundamental exigir a divulgação de dados financeiros no caso de projetos individuais, em vez de apenas nacionais, como alguns países europeus sugeriram. As comunidades locais têm o direito de saber que minas e poços de petróleo nas suas localidades contribuem para a economia.

Além da Europa, o G-20 deve intensificar as negociações para garantir que empresas de economias emergentes também divulguem seus pagamentos. Diante do aumento rápido dessas empresas operando na África, isso é importante para garantir critérios verdadeiramente globais.

Ao mesmo tempo, governos africanos devem implementar leis nacionais para que todas as companhias competindo pelos seus contratos tenham expectativas similares. E é necessário também aumentar o apoio a grupos da sociedade civil que exigirão prestações de contas de governos, para que possam usar e interpretar os dados que esse boom de transparência propiciará.

Alguns países africanos utilizaram com sucesso as receitas provenientes de recursos naturais para o bem público. Botswana hoje tem o status de país de renda média e, entre os que descobriram petróleo recentemente, Gana adotou medidas encorajadoras para publicar os contratos ligados à exploração do petróleo.

No entanto, continua difícil nos livrarmos da maldição dos recursos. O novo ímpeto de transparência global oferece aos países africanos uma oportunidade única para acabar com essa maldição de uma vez por todas. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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