Pena de morte para doente mental é inconstitucional, diz corte dos EUA

A Corte Suprema dos Estados Unidos modificou seu parecer e determinou hoje que a execução de réus com doenças mentais é inconstitucional. A decisão, que foi tomada por 6 votos a favor e 3 contra, não menciona a pena de morte em geral.A opinião majoritária reflete uma mudança da percepção pública sobre o tema desde que o máximo tribunal decidiu, em 1989, que tais execuções estavam de acordo com a Constituição. De lá para cá, 18 Estados norte-americanos deixaram de executar pessoas com problemas mentais."Não é tanto o número de Estados (que suspendeu as tais execuções) o que é importante, mas a persistência em direção à mudança", disse o juiz John Paul Stevens ao expressar a opinião majoritária. O presidente da Corte, William H. Rehnquist, e os juízes Antonin Scalia e Clarence Thomas se manifestaram contrários à maioria. Os três juízes são considerados os mais conservadores do tribunal.O efeito mais imediato da sentença será o de que dezenas de condenados à morte nos Estados que permitem a execução de réus com problemas mentais terão as penas comutadas por prisão perpétua. No futuro, a decisão significará que os detidos por homicídio não enfrentarão a pena de morte se puderem comprovar que tem problemas mentais, geralmente definidos nos EUA como pessoas com QI abaixo de 70.

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