Pequim anuncia 1º plano sobre direitos humanos

Governo promete controlar uso da pena de morte, garantir julgamentos justos, proteger minorias e ampliar direito da população de ser informada

Cláudia Trevisan, O Estadao de S.Paulo

14 de abril de 2009 | 00h00

A China anunciou ontem seu primeiro plano nacional de ação na área dos direitos humanos, no qual promete controlar a aplicação da pena de morte, garantir julgamentos justos e imparciais e ampliar o direito da população de ser ouvida e informada.O documento prevê medidas para o período 2009-2010 e tenta melhorar a imagem do país em uma área tradicionalmente sujeita a críticas da comunidade internacional. Segundo entidades de defesa dos direitos humanos, a China é o país que executa o maior número de pessoas anualmente em todo o mundo, tem o maior número de jornalistas na prisão, pratica a censura abertamente e possui um sistema Judiciário totalmente submetido aos interesses do Partido Comunista.Em 2004, a China incluiu em sua Constituição os direitos humanos, mas não obteve grandes avanços nessa área. O plano reconhece que a China "enfrenta muitos desafios e tem um longo caminho pela frente em seu esforço para melhorar a situação dos direitos humanos". Apesar disso, ressalta os "históricos avanços" obtidos desde a Revolução Comunista, de 1949.O texto deixa claro que a visão de direitos humanos de Pequim enfatiza o progresso material e o desenvolvimento econômico, muitas vezes em detrimento das liberdades individuais formais que têm primazia na concepção ocidental de garantias dos cidadãos. "À luz das realidades básicas da China, o governo chinês dá prioridade à proteção do direito da população à sobrevivência e ao desenvolvimento, e legalmente garante o direito de todos os membros da sociedade de igual participação no desenvolvimento por meio da promoção de expressivo e rápido desenvolvimento econômico e social", afirma o plano.Desde o início das reformas econômicas, em 1978, a China retirou 500 milhões de pessoas da pobreza absoluta, segundo o Banco Mundial, no mais bem-sucedido esforço do gênero em todo o mundo. Mesmo assim, a entidade afirma que a China ainda tem 135 milhões de pessoas que vivem com menos de US$ 1 ao dia, o que o coloca em segundo lugar no ranking do número absoluto de pobres, atrás da Índia. O documento é dividido em cinco capítulos e o primeiro e maior de todos é o referente a garantias de direitos econômicos, sociais e culturais. Em seguida vem o capítulo sobre garantias de direitos civis e políticos, que entre outros temas trata do julgamento justo, do direito à informação e da liberdade religiosa. Apesar de se comprometer em garantir a liberdade religiosa, a China impõe uma série de limites ao exercício da fé. As igrejas devem estar vinculadas ao Estado e há inúmeros grupos clandestinos sujeitos à perseguição. O terceiro capítulo do plano é dedicado à proteção dos direitos das minorias étnicas, mulheres, crianças, idosos e deficientes. A China tem 55 minorias étnicas, algumas das quais continuam a resistir ao controle de Pequim, como os tibetanos e os muçulmanos de Xinjiang.

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