Pequim defende legalidade de novas restrições à imprensa

O ministério de Assuntos Exteriores daChina defendeu nesta terça-feira a legalidade das novas restrições impostas àsagências de notícias estrangeiras que atuam no país, diante dascríticas da Comissão Européia, Estados Unidos e dos gruposdefensores da liberdade de imprensa. "Eu gostaria de ressaltar que a China é um país regido pela lei.Nenhum país vive sob absoluta liberdade", afirmou nesta terça-feira o porta-vozministerial Qin Gang, diante das perguntas dos jornalistasestrangeiros. "Quem implementa este regulamento é a agência de notíciasXinhua. Gostaríamos que as perguntas desta natureza fossemdirigidas à Xinhua, já que, no futuro, vocês (jornalistas) terãoque trabalhar diretamente com ela", acrescentou. No domingo, a agência de notícias Xinhua publicou, sem avisoprévio, o regulamento que prevê que as agências estrangeiras quetrabalham na China submetam seu conteúdo à agência estatal, antes derepassá-los aos clientes locais. A medida representará grandes perdas econômicas para as agênciasde notícias, que fizeram investimentos milionários na China, e desde1996, contavam com um número crescente de clientes no país. A autorização estatal passa a ser obrigatória para a venda dequalquer conteúdo informativo, incluindo fotografias. Além disso, aXinhua se reserva o direito de negociar os contratos entre asagências e seus clientes, e eliminar conteúdos que considere"nocivos". "Em 1996, o Conselho de Estado autorizou a Xinhua a dirigir adistribuição de notícias financeiras. Acho que a nova medida é umacontinuação racional daquela autorização", disse nesta terça-feira o porta-vozQin. Quanto às críticas recebidas pelo compromisso da China deincentivar a liberdade de imprensa durante a realização dos JogosOlímpicos de Pequim, em 2008, o porta-voz assinalou que se trata "deum outro assunto". "São assuntos diferentes. Esta lei não afeta a cobertura denotícias por parte dos jornalistas estrangeiros na China durante osJogos Olímpicos. E não se opõe a nosso compromisso". Qin explicou, que entre os motivos, está "a proteção dos direitosde propriedade intelectual dos jornalistas estrangeiros". "O número de jornalistas que vem à China está aumentando. Com aproximidade dos Jogos Olímpicos, a tendência é que aumente cada vezvirão mais, e por isso é necessário um marco legal. Estamos abertosà visita de jornalistas estrangeiros, e desejamos criar um ambientepropício para seu trabalho", disse. O novo regulamento é considerado um retrocesso, em um país cujaabertura econômica não é acompanhada pelo aumento das liberdadesindividuais. A nova lei poderia ter também um objetivo comercial, ao fazer comque as agências estrangeiras submetam seus eventuais negócios devenda de conteúdos à "plataforma" China Economic InformationService. "Tenho uma assinatura direta do jornal ´Financial Times´. Se pagodiretamente ao jornal, me custa 300 euros ao ano. Mas se a peçoatravés da agência local, me cobram 900 euros e as vezes o exemplarchega com notícias recortadas ou tachadas à mão com caneta" dissehoje à Efe um residente estrangeiro em Pequim.

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