AP Photo/Carolyn Kaster
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Com Sessions, defesa dos direitos civis perderá relevância no governo Trump

Novo secretário de Justiça defende um endurecimento das leis de imigração e a criação de políticas mais rígidas contra o crime, ideais que conquistaram Donald Trump

Cláudia Trevisan, Correspondente / Washington, O Estado de S. Paulo

09 Fevereiro 2017 | 10h44

Há três décadas, o Senado dos EUA rejeitou a indicação de Jeff Sessions para o cargo de juiz federal depois de ele ter sido acusado de racismo. Na noite de quarta-feira, a mesma Casa aprovou sua nomeação para a chefia do Departamento de Justiça, que tem entre suas atribuições a defesa dos direitos civis e o combate à discriminação.

Sessions deverá mudar de maneira radical as prioridades da instituição, que passarão a refletir posições que ele defendeu em seus sucessivos mandatos como senador, em um ciclo iniciado em 1997 e encerrado na quarta-feira. 

O novo secretário de Justiça é contra o casamento gay, a favor da eliminação do direito ao aborto, crítico da legalização da maconha e defensor de uma atuação agressiva da polícia. Também se opõe a medidas de combate à discriminação motivada por gênero e raça.

Em 2015, ele votou contra a decisão do Senado que baniu o uso da tortura em interrogatórios, aprovada por 78 votos a 21. Sessions também foi contrário à renovação do Ato de Violência contra as Mulheres, votou contra a inclusão de orientação sexual da vítima na caracterização de crimes de ódio e apoiou proposta para incluir na Constituição a proibição do casamento gay. 

Crítico feroz da imigração, o secretário foi um dos idealizadores das medidas restritivas à entrada de estrangeiros no país anunciadas pelo presidente Donald Trump nos primeiros dias de sua gestão. A julgar por suas declarações, o governo irá além e abandonará a política de Barack Obama que suspendeu a deportação de imigrantes ilegais levados aos EUA por seus pais quando eram crianças. 

Sua indicação foi criticada por 1.424 professores de Direito de 180 universidades localizadas em 49 dos 50 Estados americanos. “Como professores de Direito que trabalham todos os dias para melhor entender a lei e ensiná-la a nossos alunos, nós estamos convencidos de que Jeff Sessions não aplicará as leis de nossa nação de maneira justa nem promoverá a Justiça e a equidade nos Estados Unidos”, disseram em carta enviada ao Senado em janeiro.

Sessions será o mais conservador secretário de Justiça da história moderna dos EUA na avaliação de Robert Spitzer, do Departamento de Ciência Política da State University of New York System (SUNY). Segundo ele, o novo secretário de Justiça deverá reduzir a ênfase em questões raciais e de violência policial, que ganharam proeminência com os casos de homens negros desarmados mortos por oficiais da lei.

Também haverá diminuição dos esforços para questionar leis estaduais que dificultam o exercício do voto por negros e eleitores mais pobres. O combate à discriminação de gênero e a defesa de direitos da comunidade LBTG devem perder relevância.

“Jeff Sessions foi hostil à aplicação dos direitos civis durante toda sua carreira e o Departamento de Justiça é a agência que lidera a defesa dos direitos civis em âmbito federal”, disse Margo Schlanger, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan.

Em sua opinião, a mudança de orientação da nova gestão deve ser mais visível em duas áreas: o combate à discriminação racial, que abrange direitos de voto e violência policial, e ações contra estrangeiros que vivem de maneira irregular no país. “Sessions tem um histórico contrário à imigração e, sob seu comando, o Departamento de Justiça deverá aumentar os esforços para processar os que estão no país de maneira ilegal.”

 

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