Andres Kudacki / The New York Times; Shawn Thew / EFE; Mandel Ngan / AFP
Andres Kudacki / The New York Times; Shawn Thew / EFE; Mandel Ngan / AFP

O advogado de Trump se declarou culpado, mas o que isso significa para o presidente?

Entenda as questões jurídicas envolvendo dois ex-associados do presidente americano e como os resultados dos tribunais podem afetá-lo

O Estado de S.Paulo

22 Agosto 2018 | 13h14

WASHINGTON - A terça-feira 21 foi um dia ruim na justiça para ex-associados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e poderia marcar o início de outros dias ruins para o chefe de Estado americano. Em um tribunal de Nova York, o ex-advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, se declarou culpado por violações em financiamento de campanha eleitoral. Cohen disse que Trump o orientou a providenciar o pagamento a duas mulheres que afirmam terem tido casos com Trump - a estrela pornô Stormy Daniels e a ex-modelo da Playboy Karen McDougal, reconhecendo que os pagamentos foram feitos para influenciar o resultado da eleição.

Já no Estado da Virgínia, um júri considerou o ex-presidente da campanha de Trump Paul Manafort culpado por oito crimes financeiros não-relacionados à campanha. Foi a primeira vitória jurídica dos promotores que compõem a equipe do procurador especial Robert Mueller, cuja investigação Trump classificou como "caça às bruxas".

E agora? O que esses resultados jurídicos significam para o presidente?

Se Cohen assumiu culpa, isso significa que Trump violou a lei?

Cohen disse, no tribunal, que fez um pagamento "em coordenação e sob direções de um candidato a um cargo federal" e outro pagamento "sob direção do mesmo candidato". As quantias e datas se alinham com os pagamentos feitos a Karen e Stormy. Os promotores não foram tão longe apontando o dedo para Trump. Disseram apenas que Cohen agiu "em coordenação com um candidato ou campanha para um cargo federal para influenciar a eleição".

Especialistas em Direito disseram que pode haver várias razões para justificar as declarações cautelosas dos advogados do governo. O ex-procurador da seção de integridade pública do Departamento de Justiça Daniel Petalas disse que a questão envolvendo a possível violação da lei por Trump se resume a quatro questões. "Se ele tentou influenciar (o resultado de) uma eleição, se ele sabia (da influência), se ele deu as ordens e se sabia que era impróprio."

Mas o advogado de Trump, Rudy Giuliani, disse em comunicado que "não há nenhuma alegação de qualquer delito contra o presidente nas acusações do governo contra Cohen". Em abril, o presidente negou que sabia dos pagamentos de Cohen a Stormy, embora suas explicações, assim como as de seu advogado, tenham mudado várias vezes desde então.

A alegação de Cohen significa que Trump pode ser forçado a prestar depoimento?

Os advogados de Trump vêm negociando com Mueller uma possível entrevista do presidente como parte da investigação a respeito da interferência russa nas eleições de 2016. Agora, o advogado de Stormy, Michael Avenatti, diz que vai renovar seus esforços para fazer com que o presidente se submeta a um depoimento no processo que a atriz abriu para invalidar um acordo de sigilo, assinado antes da eleição de 2016.

Pelo Twitter, Avenatti disse que os argumentos de Cohen deveriam "permitir prosseguir com um depoimento rápido de Trump, sob juramento, sobre o que ele sabia, quando sabia e o que fez sobre isso". Atualmente, o caso de Stormy está suspenso, mas Avenatti disse que vai tentar remover a suspensão.

Em 1997, a Suprema Corte, em processo de assédio sexual de Paula Jones contra Bill Clinton, sustentou que um presidente em exercício poderia responder perguntas como parte de uma ação judicial. No entanto, a decisão não abordou diretamente a possibilidade de um presidente ser intimado a testemunhar em uma investigação criminal, questão que a Suprema Corte pode ter que enfrentar caso Mueller tente forçar que Trump deponha.

Se há prova de infração, Trump pode ser indiciado?

O escritório de assessoria jurídica do Departamento de Justiça, que presta assessoria e orientação jurídica às agências do poder Executivo, afirmou que um presidente em exercício não pode ser indiciado. Os advogados de Trump disseram que Mueller planeja aderir à orientação, embora o escritório do procurador especial nunca tenha confirmado.

Em teoria, não haveria nenhuma barreira contra a acusação de um presidente após sua saída da Casa Branca.

Sol Wisenberg, que conduziu o interrogatório do júri a Clinton, como vice-conselheiro independente durante a investigação Whitewater, disse que ainda quer ver mais detalhes sobre o acordo judicial de Cohen, mas afirmou que "obviamente não é bom para Trump. As coisas sobre Stormy Daniels não são boas para Trump."

"Estou assumindo que ele não será indiciado porque é um presidente em exercício, mas isso o torna mais próximo de procedimentos de impeachment, especialmente se os democratas retomarem a (maioria da) Câmara.", acrescentou.

Como a alegação de Trump se relaciona à investigação de Mueller?

Enquanto o caso de Manafort faz parte da investigação de Mueller, o caso de Cohen não faz, e é tratado por promotores em Nova York. Ainda assim, as alegações de Cohen podem dar um impulso ao trabalho de Mueller. A ex-procuradora federal Laurie Levenson, atualmente professora na Escola de Direito de Loyola, em Los Angeles, argumentou que a alegação de Cohen vai contra o argumento de que as investigações ao redor de Trump são uma "caça às bruxas".

"Você não pode mais dizer que Mueller está em uma caça às bruxas quando você tem seu próprio advogado se declarando culpado de coisas que foram planejadas para impactar a eleição", ressaltou.

Trump pode conceder perdão a si mesmo?

Trump já demonstrou que não tem medo de usar seu poder de conceder perdão, particularmente para aqueles que considera vítimas injustiçadas do partidarismo. O presidente perdoou o ex-xerife do Arizona Joe Arpaio, que havia entrado em choque com um juiz de imigração, e I. Lewis "Scooter" Libby, um funcionário da administração Bush condenado por perjúrio e obstrução de justiça em um caso sobre vazamento de informações.

Mas os tribunais nunca tiveram que responder à questão sobre a possibilidade de um presidente conceder perdão a si mesmo. E para o atual advogado de Trump, Giuliani, não será necessário chegar a esse ponto. "Perdoar a si mesmo seria impensável e provavelmente levaria ao impeachment imediato", disse ele, em um programa de TV no mês de junho.

"E ele não precisa fazer isso, ele não fez nada errado". Ainda assim, Giuliani argumentou que Trump "provavelmente tem" o poder de perdoar a si mesmo. / AP

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