AP Photo/ Evan Vucci
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Perguntas e Respostas: O que acontece após a declaração de emergência 

Câmara e o Senado podem adotar uma resolução conjunta para pôr fim ao status de emergência se acreditarem que o presidente está agindo de forma irresponsável

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2019 | 20h12

1. O Congresso pode impedir a declaração de emergência de Trump?

Não, o Congresso não tem poder para impedi-lo de declarar emergência. Mas a Câmara e o Senado podem adotar uma resolução conjunta para pôr fim ao status de emergência se acreditarem que o presidente está agindo de forma irresponsável ou a alegada ameaça acabou. 

2. Qual seria o passo seguinte de Trump? 

Como qualquer outro projeto de lei que necessita da sanção do presidente, Trump pode vetar a resolução conjunta. Inicialmente, o Congresso não necessitava da sanção presidencial para uma medida como essa, mas a Suprema Corte derrubou o veto legislativo em 1983, declarando que, para qualquer projeto entrar em vigor, necessita da assinatura do presidente.

3. Qual o tamanho da oposição à declaração na Câmara e no Senado? 

Meia dúzia de republicanos manifestaram desaprovação. É muito improvável que os democratas consigam apoio suficiente dos republicanos para superar o provável veto de Trump. No entanto, eles podem obter um acordo para criar uma legislação impedindo Trump de usar para o muro fundos destinados pelo Congresso para desastres naturais.  

4. O Congresso pode entrar com uma ação judicial? 

Os democratas parecem ter duas opções. A Câmara pode dar seu apoio a um processo contra a declaração de emergência apresentada por uma terceira parte ou entrar com o próprio processo. Há dúvidas sobre a posição legal da Câmara se ela tentar abrir o processo por conta própria e seus advogados têm de decidir se vale a pena se arriscar para apresentar um recurso que seria rejeitado por um juiz superior por falta de legitimidade.

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