Perto de ser renovado, Congresso garante poderes especiais de Cristina

A 17 dias de eleição legislativa em que oposição tende a ganhar espaço, Parlamento dominado pelo kirchnerismo revalida lei que dá superpoderes ao Executivo

O Estado de S. Paulo,

10 de outubro de 2013 | 22h00

BUENOS AIRES - Internada em Buenos Aires, onde se recupera de uma cirurgia para drenagem de um hematoma entre o crânio e o cérebro, a presidente argentina, Cristina Kirchner, conquistou uma importante vitória ontem, após o Congresso aprovar a prorrogação da "lei de superpoderes econômicos". A votação era prioridade para Cristina, uma vez que no dia 27 o Parlamento será renovado e há tendência de queda no número de governistas.

Em vigor desde 2002, quando, sob a presidência de Eduardo Duhalde, a Argentina vivia a mais acentuada crise econômica de sua história, a legislação amplia radicalmente os poderes do Executivo, que ganha autorização para, entre outras coisas, criar novos impostos e modificar o orçamento sem consultar o Congresso. Os poderes especiais também permitem que o governo federal regule os preços de insumos, bens de consumo e serviços.

Apesar da recuperação econômica da Argentina, ocorrida a partir do início de 2003, a lei tem sido frequentemente revalidada. No fim do mês passado, quando mais uma renovação foi pedida ao Parlamento pelo governo de Cristina, os líderes da oposição ironizaram a presidente, argumentando que ela não precisa mais da lei, já que a economia argentina vai de vento em popa - a Casa Rosada qualifica os últimos dez anos como a "década ganha".

Com a prorrogação dos superpoderes, a presidente argentina terá a lei a seu lado durante o restante de seu mandado - a lei vigorará até 21 de dezembro de 2015 e o governo dela acaba 11 dias antes. Com a popularidade de Cristina em baixa, a oposição espera conseguir a maioria das cadeiras no Parlamento na eleição do dia 27. Nas primárias de agosto - que servem como parâmetro confiável para a próxima eleição legislativa -, o kirchnerismo sofreu a pior derrota em 10 anos.

Economia. O orçamento para 2014, também aprovado ontem, prevê um aumento de 19,2% nos gastos do governo, para 859,5 bilhões de pesos argentinos (US$ 149 bilhões). As receitas fiscais deverão aumentar quase 26%.

O novo orçamento do país prevê uma taxa anual média de 10,4% na inflação no próximo ano, após o índice ter sido previsto pelo governo em 10,3%, em 2013. A maioria das estimativas do setor privado, no entanto, estabelece a inflação entre 20% e 25% para 2014.

Economistas argentinos têm calculado a inflação em índices iguais ou superiores a 20% há quase quatro anos, atribuindo os números à elevada despesa do governo que é financiada, em parte, pela impressão de moeda.

O orçamento também estima um crescimento econômico de 5,1% este ano e de 6,2% em 2014. Economistas dizem que essas previsões também não são realistas para uma economia que sofre com a alta inflação e a crescente fuga de capitais, o que obriga a Casa Rosada a racionar constantemente suas reservas em moeda estrangeira e reduzir importações.

As reservas argentinas caíram para US$ 34,7 bilhões, o menor valor em seis anos e meio. O governo argentino prorrogou ainda, por mais 45 dias, o congelamento no preço máximos dos combustíveis vendidos diretamente ao consumidor, que vigora no país desde abril. A determinação da Secretaria de Comércio Interior foi publicada no Boletim Oficial de ontem. / EFE e REUTERS

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