EFE / Ernesto Arias
EFE / Ernesto Arias

Peru aprova decreto que regulamenta uso de armas de fogo por policiais

Polícia Nacional poderá usar o armamento somente quando for estritamente necessário e quando medidas menos extremas forem insuficientes

O Estado de S. Paulo

17 de agosto de 2015 | 10h16

LIMA - O governo do Peru aprovou um decreto legislativo que regulamenta o uso de armas de fogo pela Polícia Nacional para conseguir controlar uma situação de ameaça, conforme a lei publicada neste domingo no jornal El Peruano.

O decreto estabelece que a Polícia Nacional poderá usar armas de fogo somente quando for estritamente necessário e apenas quando as medidas menos extremas forem insuficientes ou inadequadas.

O agente terá permissão para usar força letal em defesa própria  ou de outras pessoas, caso haja ameaça séria ou perigo real e iminente de morte ou lesões graves.

Com relação aos direitos e responsabilidades da polícia, o decreto estabeleceu que os agentes têm o direito de não acatar a ordens superiores ilícitas ou arbitrárias, bem como receber assessoria e defesa legal por conta do Estado.

Além disso, eles terão a responsabilidade de informar a seu comando toda ocorrência relacionada ao uso da força e dispor de uma investigação administrativa quando houver morte ou lesões, após o uso das armas de fogo.

O presidente peruano Ollanta Humala aprovou o texto fazendo uso de seus poderes legislativos nos temas de segurança cidadã e para prevenir casos de abuso policial no combate ao crime organizado.

Insatisfação. A popularidade de Humala caiu em agosto para o menor índice desde que assumiu a presidência em razão das críticas sobre sua política ruim de combate ao crime, segundo pesquisa divulgada ontem.

O jornal El Comercio mostrou que a aceitação do peruano foi de 17%, dois pontos porcentuais a menos do que em julho. A pesquisa não especificou o porcentual de desaprovação do presidente.

A promessa de melhorar a segurança pública e lutar contra o crime eram a principal justificativa que levou Humala ao poder em 2011, mas agora tornou-se a principal demanda da gestão peruana. /EFE e ASSOCIATED PRESS

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