14 de março de 2020 | 07h00
SANTIAGO - O presidente chileno, Sebastián Piñera, apresentou na sexta-feira, 13, quatro projetos de lei para combater conluios, abusos financeiros e corrupção, medidas incluídas em uma agenda 'anti-abuso' que busca responder às queixas de impunidade expressas pelos cidadãos durante a crise social que assola o país.
O primeiro projeto visa combater crimes de “colarinho branco”, como conspirações comerciais, aumentando as penas para casos que envolvam bens essenciais ou que prejudiquem a grande maioria dos cidadãos. Também serão entregues mais poderes ao Ministério Público Econômico (FNE) para detectar e investigar esses casos de conluio.
O segundo projeto está relacionado à sanção do uso de informações privilegiadas e abuso financeiro com multas que podem chegar a 3,5 milhões de dólares. O terceiro cria a figura do denunciante anônimo que protege a identidade daqueles que têm informações sobre casos de corrupção. O último busca acabar com os privilégios políticos, aumentando o prazo de prescrição para crimes eleitorais (como o financiamento irregular de campanhas) de dois para cinco anos.
"Essas medidas são inspiradas em algo tão essencial quanto um tratamento justo, digno e igual entre as pessoas", disse Piñera.
A agenda antiabuso havia sido anunciada por Piñera em dezembro - 53 dias após o início da crise social no Chile - como forma de responder às fortes reivindicações dos chilenos. Um dos casos que mais repercutiu no país aconteceu em 2016, quando dois poderosos empresários chilenos foram condenados a 'aulas de ética' por financiamento irregular de campanhas políticas, principalmente de partidos de direita. /EFE
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