BUENOS AIRES - O governo argentino apresentou ontem um projeto que inclui a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A iniciativa polêmica fez com que parte do grupo que apoiou projetos decisivos a o presidente Mauricio Macri questionasse o projeto, em um novo sinal de desacordo entre os partidários do presidente, em dificuldades para reunir consenso em torno de algumas de suas propostas.
A ruptura veio com declarações no Twitter da deputada Margarita Stolbizer, do partido Geração para um Encontro Nacional (GEN), que considerou a medida inócua e populista. “Teria sido melhor que o presidente começasse o ano melhorando o ensino médio em vez de colocar adolescentes na cadeia”, disse a deputada. “A melhor política contra o crime é evitá-lo.”
O debate sobre a maioridade penal voltou com força na Argentina após a morte do adolescente Brian Aguinaco, de 14 anos, em um assalto na véspera do Natal. O jovem foi baleado por outro adolescente, de 15 anos.
Segundo o Ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, todas as opiniões serão levadas em conta no debate do projeto sobre a redução da maioridade penal. “O importante é a discussão e a mudança do regime penal juvenil. Mais do que a idade em si, essa é a chave”, disse o ministro. “Trabalhamos muito bem com a deputada e com certeza ela contribuirá com o debate. Precisamos melhorar a lei atual.” Ainda de acordo com Garavano, o governo deve montar uma comissão especial sobre o tema, com especialistas, para preparar um anteprojeto de lei para ser enviado ao Congresso.
Diversos políticos abordaram o tema da maioridade penal na Argentina nas eleições de 2015. O mais ferrenho defensor do endurecimento penal é Sergio Massa, peronista dissidente do kirchnerismo. Ele apoiou as primeiras medidas de Macri após a eleição, mas também vem se distanciando da Casa Rosada. Seu objetivo é fortalecer sua base na eleição parlamentar de 2017 e voltar a se candidatar à presidência em 2019.
Massa é um dos principais fiadores de Macri no Congresso e a capacidade do presidente aprovar projetos na Câmara passa pelo apoio de 36 integrantes da bancada. Graças a esses votos, no ano passado, o presidente conseguiu aprovar o acordo da renegociação da dívida com os fundos abutres. Suas críticas ao tarifaço de serviços públicos e o apoio à redução da faixa de cobrança do imposto de renda o afastaram de Macri. Recentemente, o presidente chegou a chamar Massa de “demagogo”. No fim do ano, Macri também negociou para contar com o apoio de senadores e barrar uma reforma fiscal impulsionada pela oposição. No Senado, os governadores das províncias têm forte influência em suas bancadas e orientam os votos. Após um primeiro ano ruim em termos econômicos, Macri mudou o comando do ministério e aposta em um cenário melhor em 2017. No ano passado, a economia se retraiu mais de 3%, a produção industrial caiu e a inflação subiu mais de 40%. / AFP
