Jordi Miro / AFP
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PM entra na embaixada da Venezuela em Brasília e restringe acesso

Policiais do Distrito Federal passaram a controlar fluxo de pessoas no prédio da representação diplomática por 'ordens do governo brasileiro'; deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) diz que atitude é ilegal e fere tratados assinados pelo Brasil

Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2019 | 14h23
Atualizado 13 de novembro de 2019 | 16h11

BRASÍLIA - Em meio ao impasse na embaixada da Venezuela, a Polícia Militar do Distrito Federal entrou no prédio da representação diplomática e passou a proibir a entrada e saída de pessoas do local. Os deputados do PSOL e do PT, que acompanham a crise, afirmam que a atitude é “ilegal” e fere os tratados diplomáticos assinados pelo Brasil.

“Toda a ação que não siga em respeito ao escritório de negócio do senhor Freddy Meregote (encarregado de Negócios da Venezuela no Brasil) é uma ação ilegal atuando dentro de um espaço que não é brasileiro”, afirmou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que está dentro da embaixada e acompanha a crise ao lado de outros parlamentares brasileiros.

Os primeiros policiais brasileiros entraram no prédio da embaixada por volta das 7h30. De acordo com relatos obtidos pelo Estado, assessores do encarregado de negócios da Venezuela no Brasil convidaram os militares a entrarem para ajudar na remoção dos cerca de 20 invasores - apoiadores de Juan Guaidó - que ocuparam a embaixada na madrugada desta quarta-feira, 13.

Os policiais restringiram o acesso e a saída de pessoas no portão principal da embaixada às 8h30, quando os primeiros grupos se formaram para protestar a favor e contra a tomada do prédio. Contudo, os convidados autorizados por Meregote e outros membros do corpo diplomático venezuelano podiam usar a entrada lateral. Às 11h30, por ordem do major da Polícia Militar Rodrigo Campos, que comanda a operação, o acesso auxiliar também foi fechado.

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De acordo Braga, o militar comunicou que estava “respondendo a ordens do governo brasileiro” e que “não sabia dizer quem era o embaixador venezuelano no momento”.

“Aqui, quem tem que dar orientação daquilo do que deve ou não deve ser feito, ou de que pode ou não pode, não são as autoridades brasileiras. Quem tem que fazê-lo é o encarregado de negócios, que é o principal representante diplomático do governo venezuelano na embaixada. É ele que determina, orienta. Está havendo um desrespeito flagrante por parte de autoridades brasileiras a esse que é um princípio que rege as relações internacionais”, afirmou o deputado.

O Brasil é signatário de tratados diplomáticos que garantem a inviolabilidade das missões diplomáticas, de repartições consulares e representações de Organismos Internacionais e de seus arquivos e funcionários. 

Apesar de estar em Brasília, a área da embaixada é considerada território venezuelano e nem a polícia militar ou nenhuma outra força de segurança do País pode agir no local sem autorização do corpo diplomático.

A regra foi estabelecida na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, que afirma que são “prerrogativas especiais” para que esses consigam exercer plena e livremente suas funções no país em que cumprem missão, sem a interferência indevida do “país receptor”, no caso, o Brasil.

Em nota, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “jamais tomou conhecimento” ou incentivou a invasão da embaixada. 

A nota diz ainda que “como sempre”, “indivíduos inescrupulosos e levianos que querem tirar proveito dos acontecimentos para gerar desordem e instabilidade”. O texto diz ainda que as forças de segurança, da União e do Distrito Federal estão tomando providências para que a situação se resolva “pacificamente”. 

Procurada, a Polícia Militar ainda não se manifestou.

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