REUTERS/Enrique Marcarian
REUTERS/Enrique Marcarian

Polícia barra kirchnerista defensor de Lei de Mídia

Ex-presidente de órgão de regulação extinto com decretos por Macri portava liminares que suspendem decisão

Rodrigo Cavalheiro CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S. Paulo

13 Janeiro 2016 | 02h00

A polícia argentina impediu ontem o kirchnerista Martín Sabbatella de voltar ao prédio da instituição em que ele comandava a aplicação da Lei de Mídia até o presidente Mauricio Macri acabar com o organismo, por decreto, há duas semanas. 

Sabbatella levava duas liminares que na segunda-feira suspenderam o efeito de três decretos presidenciais usados para extinguir a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e deixá-lo sem emprego.

O kirchnerista controlava a aplicação da lei cujo ponto mais controvertido determinava o desmembramento do Grupo Clarín, maior empresa de comunicação do país. 

Em entrevista coletiva, Macri afirmou de manhã que o governo havia recorrido à Justiça e as liminares dos juízes Ivan Garbarino e Martina Forns já estavam sem efeito. “Neste momento, as decisões não têm aplicação”, disse. 

Em frente à sede da antiga Afsca, no centro de Buenos Aires, Sabbatella acusou a polícia de descumprir as decisões judiciais ao barrá-lo. “Dizem que estão cumprindo ordens. Isso é um atropelo das instituições, da divisão de poderes. Mesmo que tenha havido uma apelação do governo, seria necessário uma decisão para as liminares perderem o efeito. Brincam com a decisão dos juízes”, protestou, prometendo denunciar à Justiça o fato. 

Proteção. Policiais que cercam o edifício desde a intervenção ordenada por Macri há duas semanas alegaram que obedeciam ordem de Agustín Garzón, nomeado temporariamente por Macri para promover auditorias e demitir funcionários em cargos de confiança.

Sabbatella tinha mandato até 2017 à frente da Afsca. Diante da resistência do militante kirchnerista em abandonar o posto, Macri fundiu a instituição a outro órgão do setor e criou o Ente Nacional de Comunicação (Enecom). 

Além de desempregar Sabbatella, a manobra tirou vigência de partes da Lei de Mídia, aprovada pelo Congresso em 2009 e considerada constitucional pela Justiça em 2013. 

O governo diz que Sabbatella usava a legislação para beneficiar meios de comunicação alinhados ao kirchnerismo e perseguir outros como o Clarín, sob o argumento de combater monopólios no setor. O conglomerado chegou a apresentar um plano de adaptação à lei, vendendo empresas voluntariamente, recusado pelo kirchnerismo sob alegação de que a venda de algumas áreas seria cruzada. 

Com a vitória de Macri na eleição de novembro, a empresa, que garantia a manutenção de sua estrutura com ações de efeito provisório obtidas na Justiça, deixou de correr risco de divisão. Sabbatella tem convocado atos contra Macri para defender a aplicação da norma. 

Os juízes federais que concederam as liminares na segunda-feira são ligados ao kirchnerismo. Eles aceitaram recursos apresentados por uma associação de consumidores e uma organização de comunicação popular. Ambos argumentaram que Macri avançou sobre atribuições do Legislativo.

O uso de decretos pelo presidente durante o recesso do Parlamento, que volta à atividade em 1.º de março, é alvo de críticas mesmo de aliados. Sua medida mais contestada foi a nomeação provisória de dois juízes para a Corte Suprema. 

A posse de ambos foi adiada em razão da repercussão negativa. O procedimento tradicional é que as indicações passem pelo crivo do Senado, o que deve ocorrer em março.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.