Ivan Alvarado/Reuters
Ivan Alvarado/Reuters

Polícia de elite criada por Maduro é acusada de recrutar ex-criminosos

Organizações de direitos humanos e oposição denunciam presença de ex-presidiários na Força de Ação Especial da Polícia Nacional venezuelana, ligada a centenas de mortes; lei proíbe que condenados exerçam função de policiais na Venezuela 

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2020 | 05h00

GUARENAS, VENEZUELA - Desde que o presidente Nicolás Maduro fundou a Força de Ação Especial (Faes), da Polícia Nacional da Venezuela, há dois anos e meio, o esquadrão ganhou uma reputação assustadora em bairros pobres de todo o país. Agora, seus oficiais são acusados de tortura e execuções sumárias por grupos de direitos humanos e políticos da oposição. 

Em novembro, a Reuters publicou uma investigação sobre 20 assassinatos atribuídos à Faes, em que as narrativas oficiais que alegavam atos de legítima defesa foram refutadas por testemunhas oculares, vídeos, atestados de óbito, relatórios de autópsia e outros documentos. A corporação está ligada a centenas de mortes desde sua criação, em 2017.

Apesar de sua notoriedade, a Faes é altamente secreta, conhecida por suas máscaras escuras e uniformes pretos com insígnias de caveira, mas sem identificações por nome. Seus oficiais normalmente seguem anônimos, mesmo depois dos massacres.

Agora, um processo judicial envolvendo a morte de dois homens, assassinados em março pela Faes, revela outro fato pouco conhecido: alguns dos oficiais do esquadrão são criminosos condenados.

Segundo centenas de documentos apresentados pelos promotores do caso, pelo menos dois policiais acusados de envolvimento nos assassinatos cumpriram pena de prisão antes de ingressarem na força. Os papéis – que incluem autópsias, relatórios balísticos, testemunhos de oficiais e arquivos pessoais – mostram que ao menos três outros membros da corporação que não estão sendo processados também têm antecedentes criminais. 

É ilegal e contrário à política policial do país que criminosos pertençam às forças de segurança. Uma lei de 2009 impede que venezuelanos com condenações criminais trabalhem como policiais. As diretrizes da organização e suas orientações de recrutamento, segundo a Reuters, dizem que os policiais não podem ter antecedentes criminais e devem ter “bom caráter moral”.

José Domínguez, comissário nacional da Faes, disse que os membros da força passam por “processos de seleção” e “treinamento especial” e se recusou a responder sobre os antecedentes criminais de alguns oficiais. O Ministério do Interior da Venezuela, que supervisiona a polícia, e o Ministério da Informação não responderam aos pedidos de comentários. 

A presença de condenados nas fileiras da Faes lança luz sobre uma força de segurança que muitos venezuelanos consideram um mecanismo de controle social nas mãos de Maduro, cujo governo é marcado por declínio econômico, fome, insegurança generalizada, isolamento e sanções internacionais. Aclamada pelo presidente como um novo meio de combater a crescente a criminalidade e a violência, a Faes se tornou tão temida quanto os criminosos que deveria confrontar, especialmente em bairros pobres.

Segundo a Reuters, os líderes da Faes estão mais preocupados em provocar medo do que inspirar retidão. “Eles recrutam pessoas que não têm medo de cometer crimes, de entrar nas casas sem mandado de prisão, de matar”, disse Nora Echavez, ex-promotora de Miranda, Estado onde será ouvido o caso dos homicídios. “Um criminoso faz essas coisas sem dificuldade, porque já as fez antes.”

A Reuters não conseguiu determinar quantos ex-presidiários fazem parte da Faes. Os registros não são divulgados pelo governo. Até o tamanho da organização, estimado por policiais em cerca de 1,5 mil homens, é mantido em segredo.

O mistério que cerca a força faz parte de seu manual, segundo especialistas. “A Faes prefere o anonimato”, disse Javier Gorriño, criminologista e comissário da polícia municipal de El Hatillo, distrito de Caracas. “A máscara causa terror maior quando você não se sabe quem está por trás.”

O caso de Guarenas, cidade do subúrbio, 39 quilômetros de Caracas, é um dos poucos em que a identidade e o histórico dos oficiais da Faes vieram à tona. Os dois homens mortos na cidade tinham carreiras nas forças de segurança: ambos eram policiais em Caracas e não tinham relação com a Faes. 

Os laços das vítimas com as forças policiais, disseram especialistas, são a única razão pela qual suas mortes ocasionaram uma investigação mais aprofundada. Os casos de milhares de venezuelanos que morreram nas mãos da polícia, supostamente após resistir à prisão, nunca são investigados.

Alexis Lira, ex-policial que se tornou advogado, irmão de uma das vítimas de Guarenas, disse que a maioria das famílias de pessoas mortas por policiais não possui recursos para contestar os relatos da Faes.

“A maioria das pessoas se limita a aceitar a versão oficial”, contou Lira, que busca os responsáveis pela morte de seu irmão, Fernando Lira, ex-policial de 39 anos, que se tornara designer gráfico. Um amigo de Lira, Eligio Duarte, de 41 anos, policial municipal em Caracas, também foi morto. 

Nenhum deles tinha antecedentes criminais. Eles morreram em 6 de março de 2019, após perseguição de carro de um grupo de oficiais da força. Em um comunicado da polícia, o supervisor da Faes disse que os dois homens haviam disparado contra seus agentes.

Pouco depois, surgiram evidências em contrário. Testes forenses demonstraram que nem Lira nem Duarte – que estavam em Guarenas para coletar dinheiro devido à namorada de Lira – chegaram a disparar suas armas. Ambos foram baleados por cima, de acordo com os relatórios da autópsia, minando a alegação de que teriam sido atingidos em uma troca de tiros. 

No processo judicial que levou às acusações de homicídio contra o supervisor da Faes e seis oficiais, um promotor estadual escreveu: “Os eventos não ocorreram da maneira que os policiais alegaram”.

Guarenas é o tipo de lugar violento que poderia se beneficiar de uma nova força nacional de combate ao crime. Comunidade de cerca de 200 mil pessoas no Estado de Miranda, a leste da capital, apresenta índices de criminalidade que historicamente excedem a média venezuelana. 

Expulsas de Caracas nos últimos anos, algumas gangues se mudaram para as colinas que cercam Guarenas e se estendem ao longo da costa do Caribe. Faz muito tempo que as forças policiais do localidade e de Miranda são consideradas corruptas.

Depois que os preços do petróleo caíram, em 2014, levando a Venezuela à recessão, Maduro adotou políticas econômicas que aprofundaram os problemas do país. Quase 5 milhões de pessoas migraram, cerca de 15% da população. Nesse êxodo estavam soldados, policiais e outros agentes de segurança pública. Com salários equivalentes a apenas alguns dólares por mês, em meio à economia hiperinflacionária da Venezuela, restavam poucos incentivos para atrair candidatos qualificados que os substituíssem.

Em Miranda, as fileiras da polícia diminuíram tão rapidamente que os chefes começaram a baixar os padrões de recrutamento, disseram à Reuters seis ex-policiais. Por isso, alguns contratados tinham antecedentes criminais. A polícia local ficou ainda mais conhecida por praticar suborno, extorsão, sequestro e outros crimes táticos, como revistar cidadãos para tomar seus pertences pessoais ou parar caminhões para saquear a carga. “Alguns policiais não deveriam estar em nenhuma força policial”, disse Luis Martínez, policial aposentado que trabalhava na área.

Crime em alta

A criminalidade disparou. A taxa de homicídios, em ascensão em toda a Venezuela, subiu particularmente rápido em Miranda. De 100 assassinatos por 100 mil habitantes, no início da década, chegou a 153, em 2017, segundo o Observatório Venezuelano da Violência, grupo de pesquisa com sede em Caracas. O número foi o segundo mais alto do país, cerca de 30 vezes maior que a taxa da época nos EUA.

Quando Maduro lançou a Faes, em julho de 2017, seu governo encarregou os administradores das polícias locais de recrutar oficiais para a nova força. As prioridades incluíam lealdade ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e disposição para usar táticas agressivas em bairros dominados pelo crime. 

Em abril de 2018, a Polícia Nacional lançou a unidade Faes da área, com centro em Zamora, município vizinho. A força montou sua sede atrás de um hospital, próximo ao necrotério. O desenho tosco de um crânio adorna uma parede de gesso logo na entrada.

Oliver Álvarez, ex-chefe de operações da polícia de Zamora, assumiu o comando. Ele construiu uma unidade de 120 oficiais, muitos dos quais vieram de forças locais. Álvarez não foi encontrado para comentar a reportagem.

Entre os novos oficiais estava Richard Sánchez, um dos acusados das mortes em Guarenas. Agora com 34 anos, Sánchez foi indiciado por roubo em 2004. A agência não conseguiu determinar se ele foi condenado por essas acusações. Em 2014, ele foi condenado por assalto e cumpriu dois anos e meio de prisão, demonstram documentos oficiais.

Seu advogado, Miguel Peña, também representa cinco dos seis outros oficiais acusados em Guarenas. Peña disse que os acusados estão detidos em um quartel da Faes em Caracas, mas ainda fazem parte da corporação. Ele confirmou a condenação anterior de Sánchez, mas disse que seus clientes agiram em legítima defesa.

Outro recruta da Faes na região foi José Oliveros, policial que havia subido nas fileiras da polícia de Miranda, apesar de uma condenação anterior como cúmplice de assassinato. Segundo registros da Justiça, Oliveros, agora com 37 anos, estava com outros dois homens quando um deles matou um terceiro após uma briga em 2009.

Depois de cumprir um quinto de uma sentença de cinco anos, Oliveros foi nomeado vice-diretor de uma pequena força policial perto de Guarenas, em 2017, demonstram documentos do governo que anunciam sua nomeação ao cargo. Ele se tornou chefe do distrito, em 2018, e assumiu a chefia de outra divisão, no ano passado, mesmo depois de ter ingressado nas fileiras da Faes. / REUTERS, TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU

 

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